Execução Fiscal 0901138-42.2016.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.251,37

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDEGAR HODECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDEGAR HODECKER)

07/05/2026, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENI DIAS HODECKER)

07/05/2026, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

07/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/05/2026, 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2026, 11:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2026, 11:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2026, 11:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/03/2026, 15:55

Decisão interlocutória

30/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:44

Determinada a intimação

27/02/2026, 18:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:56

Todas as movimentações(68)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDEGAR HODECKER)

07/05/2026, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELENI DIAS HODECKER)

07/05/2026, 11:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

07/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/05/2026, 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

06/05/2026, 11:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2026, 11:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/05/2026, 11:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/03/2026, 15:55

Decisão interlocutória

30/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 18:44

Determinada a intimação

27/02/2026, 18:44

Conclusos para decisão

27/02/2026, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/10/2025, 01:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

30/09/2025, 14:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

19/08/2025, 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENI DIAS HODECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEGAR HODECKER. Justiça gratuita: Não requerida.

19/08/2025, 20:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:07)

07/05/2025, 16:24

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

21/05/2024, 10:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME EDITAL Nº 310054809901 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GUADALUPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CPF/CNPJ: 00194609000149, endereço: R POMERODE, 120, SALA 01 - SANTA RITA - 88352165, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 991/2016, 990/2016, 989/2016. Valor do Débito: 4.251,37. Data do Cálculo: 26/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901138-42.2016.8.24.0011/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 14:41

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 14:41

Determinada a citação

18/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:47

Juntada de Petição

11/03/2022, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

07/03/2022, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

28/01/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/09/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Pedido citação - Nº Protocolo: WBQE.20.10003602-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/01/2020 00:25

30/01/2020, 00:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

16/11/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/10/2019, 06:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/10/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/10/2019, 15:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

07/10/2019, 17:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

07/10/2019, 17:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/08/2019 através da guia nº 011.3056073-08 no valor de 10,62

23/08/2019, 20:16

Juntada

23/08/2019, 20:16

Juntada

20/07/2019, 13:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007842-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcel Graf

14/05/2019, 18:41

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10041945-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 10/08/2018 11:57

10/08/2018, 12:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/04/2018, 02:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2018, 10:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

19/04/2018, 10:35

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20004100-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/04/2018 15:14

17/04/2018, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2016, 12:44

Juntada

17/11/2016, 12:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584736277TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Guadalupe Industria e Comercio Ltda Me

16/11/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/11/2016, 14:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/10/2016, 13:52

Conclusos para despacho

26/10/2016, 13:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/10/2016, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2018, 10:35

DESPACHO

•26/10/2016, 13:52