Execução Fiscal 0700884-60.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 772,86

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

JOEL NORBERTO RITA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:37

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL NORBERTO RITA)

07/07/2025, 12:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 19:55

Todas as movimentações(92)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:37

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/07/2025, 18:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:22

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

12/07/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 12:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOEL NORBERTO RITA)

07/07/2025, 12:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/09/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JOEL NORBERTO RITA EDITAL Nº 310054811010 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09014196320158240033, 07038092920118240033, 08029793720128240033, 08007232420128240033 Citando(a)(s): JOEL NORBERTO RITA, CPF/CNPJ: 86066315900, endereço: 0, Rua Jose Santangelo, 62, vide Relojoaria Onix, Sao Vicente, CEP 88309-365, Itajaí – SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9128/2009,18167/2015, 6723/2011, 13040/2012, 9120/2012. Valor do Débito: 2.613,79. Data do Cálculo: 01/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700884-60.2011.8.24.0033/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 14:51

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/10/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/10/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:38

Determinada a intimação

17/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

12/10/2023, 15:40

Juntada de certidão

12/10/2023, 15:38

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08007232420128240033

12/10/2023, 15:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08029793720128240033

12/10/2023, 15:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07038092920118240033

12/10/2023, 15:32

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09014196320158240033

12/10/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:23

Determinada a intimação

09/03/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/09/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.

29/10/2019, 18:00

Juntada de documento

11/09/2019, 12:47

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

05/09/2019, 17:46

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/09/2019, 17:46

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

16/08/2019, 15:48

Conclusos para despacho

21/06/2019, 12:27

Conclusos para despacho

21/06/2019, 12:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20028041-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2019 16:21

14/06/2019, 23:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20028041-2 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/06/2019 16:21

14/06/2019, 23:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2019, 01:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2019, 20:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

15/05/2019, 20:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/09/2018, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/09/2018, 13:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/038646-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2018 Local: Oficial de justiça - Fabiana Cristina Reich Ramos

10/09/2018, 18:28

Certidão emitida - Genérico

13/04/2018, 18:41

Certidão emitida - Apenso o processo 0901419-63.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/04/2018, 13:58

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901419-63.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

13/04/2018, 13:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0802979-37.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

13/04/2018, 13:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802979-37.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

13/04/2018, 13:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0800723-24.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

13/04/2018, 13:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0800723-24.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

13/04/2018, 13:56

Certidão emitida - Apenso o processo 0703809-29.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

13/04/2018, 13:56

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0703809-29.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

13/04/2018, 13:56

Conclusos para despacho

13/11/2017, 17:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20041030-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/10/2017 14:36

18/10/2017, 19:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2017, 08:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2017, 12:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

15/08/2017, 12:16

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

23/03/2017, 07:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/03/2017, 07:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/043798-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2017 Local: Itajaí / Jamir Victorino Junior

22/11/2016, 16:32

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

22/11/2016, 16:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.10084980-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/10/2015 13:40

21/10/2015, 00:11

Juntada

21/10/2015, 00:00

Juntada

05/10/2015, 14:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/09/2015, 23:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/09/2015, 09:15

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR388813623TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Joel Norberto Rita).

25/09/2015, 09:15

Juntada

25/09/2015, 09:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR388813623TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Joel Norberto Rita

21/09/2015, 00:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.10069499-8 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 04/09/2015 14:40

06/09/2015, 09:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

15/07/2015, 14:35

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

25/05/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2019, 18:00

DESPACHO

•16/08/2019, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2019, 20:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2015, 09:15

DESPACHO

•25/05/2011, 12:00