Execução Fiscal 0700666-32.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 624,69

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ANDRES CABELEREIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:21

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 21:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRES CABELEREIROS LTDA)

02/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2024, 20:11

Todas as movimentações(75)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:21

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2025, 19:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:50

Reportar Problema

legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 21:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRES CABELEREIROS LTDA)

02/07/2025, 21:08

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/10/2024, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/09/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ANDRES CABELEREIROS LTDA EDITAL Nº 310054812549 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 09149542520168240033, 09005474820158240033, 08023471120128240033, 07054400820118240033 Citando(a)(s): ANDRES CABELEREIROS LTDA, CPF/CNPJ: 01628259000225, endereço: RUA OLIMPIO MIRANDA JUNIOR, 250 - CENTRO - 88301220, Itajaí/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8771/2009, 9243/2016, 17217/2015, 12050/2012, 6183/2011. Valor do Débito: 4.693,95. Data do Cálculo: 25/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700666-32.2011.8.24.0033/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 14:59

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:38

Determinada a intimação

17/10/2023, 16:38

Conclusos para despacho

12/10/2023, 16:55

Juntada de certidão

12/10/2023, 16:49

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07054400820118240033

12/10/2023, 16:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08023471120128240033

12/10/2023, 16:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09005474820158240033

12/10/2023, 16:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09149542520168240033

12/10/2023, 16:46

Juntada de certidão

12/10/2023, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/08/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:22

Determinada a intimação

09/03/2021, 18:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:48

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Juntada de documento

05/09/2019, 18:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/06/2019, 11:12

Juntada de documento

10/04/2019, 09:52

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

05/04/2019, 10:20

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/04/2019, 10:20

Certidão emitida - Apenso o processo 0914954-25.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 10:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0914954-25.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 10:10

Certidão emitida - Apenso o processo 0900547-48.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 10:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900547-48.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

05/04/2019, 10:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0802347-11.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 10:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802347-11.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 10:09

Certidão emitida - Apenso o processo 0705440-08.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 10:09

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0705440-08.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

05/04/2019, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

25/01/2019, 17:16

Conclusos para decisão interlocutória

24/01/2019, 17:52

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:38

Conclusos para despacho

05/09/2018, 14:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20041614-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 13:55

15/08/2018, 14:09

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20041614-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 13:55

15/08/2018, 14:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 02:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 08:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 14:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 14:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027982611TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ulisses Cabelereiros e Cosm).

07/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027982611TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Ulisses Cabelereiros e Cosméticos Ltda

05/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

25/02/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 18:22

DECISÃO

•25/01/2019, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00