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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.512,27

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

BELLA-Z COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

ODETE ZANON

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 22:28

Determinada a intimação

03/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão

03/02/2026, 21:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2026, 21:30

Juntada de certidão

03/02/2026, 20:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 18:20

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 09:07

Determinada a intimação

19/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 22:28

Determinada a intimação

03/02/2026, 22:28

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2025, 09:07

03/02/2026, 21:40

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/02/2026, 21:30

Juntada de certidão

03/02/2026, 20:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

03/02/2026, 18:20

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/11/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

29/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2025, 09:07

Determinada a intimação

19/10/2025, 09:07

Conclusos para decisão

17/10/2025, 19:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2025, 18:40

Juntada de certidão

17/10/2025, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

16/10/2025, 18:27

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODETE ZANON. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão - 08/11/2024 08:35:06)

07/03/2025, 12:58

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

08/05/2024, 10:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: BELLA-Z COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 310054813702 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BELLA-Z COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, CPF/CNPJ: 07483349000170, endereço: *Rua 07 DE SETEMBRO, 55 - SANTA RITA - 88352001, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 158/2016. Valor do Débito: 1.512,27. Data do Cálculo: 18/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900747-87.2016.8.24.0011/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 15:03

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 15:03

Determinada a citação

17/10/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:19

Juntada de Petição

08/03/2022, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

02/03/2022, 12:44

Expedição de ofício - 1 carta

26/01/2022, 19:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:23

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WFNS.20.10039563-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 27/03/2020 16:55

15/04/2020, 13:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 01:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/03/2020, 03:57

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

11/03/2020, 15:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/12/2019, 15:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

04/12/2019, 15:40

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/11/2019 através da guia nº 011.3060371-49 no valor de 9,16

13/11/2019, 20:15

Juntada

13/11/2019, 20:15

Juntada

05/11/2019, 12:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/009698-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/12/2019 Local: Oficial de justiça - Washington Luiz Ferreira Junior

04/06/2019, 17:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/07/2018, 02:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 21:14

Pedido citação - Nº Protocolo: WBQE.18.10029322-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/06/2018 12:16

11/06/2018, 12:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/06/2018, 00:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 06:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/03/2018, 03:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2018, 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/03/2018, 13:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20002703-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/03/2018 16:23

15/03/2018, 17:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/10/2016, 11:52

Juntada

29/10/2016, 11:52

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR584726822TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Bella-z Comercio do Vestuario Ltda

26/10/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/10/2016, 18:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

20/10/2016, 18:15

Conclusos para despacho

18/10/2016, 13:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2016, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2018, 13:26

DESPACHO

•20/10/2016, 18:15