Execução Fiscal 5004640-26.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.599,59

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

GM REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

GILDO DA MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

AIHANNA CAROLINA BALLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/12/2025, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/12/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

12/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/11/2025, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

27/11/2025, 12:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

15/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11684266, Subguia 6145113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,32

28/10/2025, 11:21

Link para pagamento - Guia: 11684266, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6145113&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6145113</a>

22/10/2025, 11:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 11684266 - R$ 22,32

22/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

20/10/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/10/2025, 11:10

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

14/12/2025, 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/12/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:30

12/12/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/11/2025, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

27/11/2025, 12:51

Expedição de mandado - CDACEMAN

15/11/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 - Ciência Tácita

30/10/2025, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11684266, Subguia 6145113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,32

28/10/2025, 11:21

Link para pagamento - Guia: 11684266, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6145113&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6145113</a>

22/10/2025, 11:09

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 11684266 - R$ 22,32

22/10/2025, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

20/10/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/10/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

17/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

15/10/2025, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

25/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILDO DA MOTTA. Justiça gratuita: Não requerida.

25/07/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

21/07/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

17/07/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/07/2025, 09:50

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

16/07/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2025, 14:30

Decisão interlocutória

15/07/2025, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009719-78.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 11

17/06/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/05/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/05/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 145

23/05/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:35

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2025, 17:31

Juntada de certidão

23/05/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097197820248240019/SC

12/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/03/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

19/03/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/03/2025, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/03/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/03/2025, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 19:44

Decisão interlocutória

17/03/2025, 19:44

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/03/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2025, 20:45

Decisão interlocutória

26/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/01/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:19

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

13/01/2025, 12:45

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/01/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/01/2025, 06:53

Ato ordinatório - Intimação Penhora Negativa

10/01/2025, 17:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

10/01/2025, 17:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GM REVESTIMENTOS LTDA)

10/01/2025, 17:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

10/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

18/12/2024, 18:27

Decisão interlocutória

18/12/2024, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097197820248240019/SC

17/12/2024, 10:03

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/10/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009719-78.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

08/10/2024, 16:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50097197820248240019

12/09/2024, 15:24

Decisão interlocutória

10/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão

05/06/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/06/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: GM REVESTIMENTOS LTDA EDITAL Nº 310054815187 JUIZ DO PROCESSO: Juiz(a) de Direito da 2º Vara Cível de Concórdia. Citando(a)(s): GM REVESTIMENTOS LTDA, 16905680000122, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: nsº 493, 494, 495, 496, 1466, 1467 /2021. Valor do Débito: R$ 15.710,17 (quinze mil, setecentos e dez reais e dezenove centavos) + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 13 de abril de 2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004640-26.2021.8.24.0019/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 15:18

Expedição de Edital

15/02/2024, 15:16

Decisão interlocutória

01/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/09/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/09/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80

14/09/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2023, 01:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

11/09/2023, 12:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

06/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/08/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6199056, Subguia 3220437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

17/08/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6199056, Subguia 3220437

14/08/2023, 07:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 6199056 - R$ 15,68

14/08/2023, 07:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 18:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão - 07/08/2023 15:07:32)

07/08/2023, 16:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'Pedido de Infojud' para 'Pedido de citação por mandado'

07/08/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 21:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66

03/08/2023, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

24/07/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62

17/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/07/2023, 11:37

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 09:07

Decisão interlocutória

07/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 54

07/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

05/07/2023, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DENNIS GABRIEL STADTLOBER

03/07/2023, 12:16

Expedição de mandado - CDACEMAN

29/06/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

16/06/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754834, Subguia 2999279 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

15/06/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754834, Subguia 2999279

07/06/2023, 08:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 5754834 - R$ 15,95

07/06/2023, 08:34

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42

30/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

26/05/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/05/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

15/05/2023, 16:33

Juntada de Petição

12/05/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

04/05/2023, 01:25

Juntada de Petição

13/04/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 32

10/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:53

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007130-84.2022.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

31/03/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:59

Decisão interlocutória

31/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão

01/11/2022, 18:11

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/09/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão - 03/08/2022 20:12:10)

13/09/2022, 19:11

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:40

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010615-29.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 17, 18

07/12/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14

26/08/2021, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

21/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2021, 09:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004641-11.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 14

07/07/2021, 14:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004642-93.2021.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 9, 14

07/07/2021, 14:47

Decisão interlocutória

15/06/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 18:52

Convertido o Julgamento em Diligência

07/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 21:39

Distribuído por sorteio

06/05/2021, 14:28

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:53

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:30

SENTENÇA

•17/06/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 17:25

SENTENÇA

•07/12/2021, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 09:14

SENTENÇA

•07/07/2021, 14:50

SENTENÇA

•07/07/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:33