Execução Fiscal 0901436-36.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.011,07

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 21:52

Determinada a intimação

03/09/2025, 21:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA)

02/07/2025, 15:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/06/2025, 19:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(68)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 21:52

Determinada a intimação

03/09/2025, 21:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/08/2025, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 21:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 11:12

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 11:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 15:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA)

02/07/2025, 15:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/06/2025, 19:34

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/08/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA EDITAL Nº 310054818947 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ: 04809046000107, endereço: RUA JOAQUIM NABUCO, 457, Ap E SALA 01 - CENTRO - 88802200, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/2098. Valor do Débito: 4.011,07. Data do Cálculo: 31/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901436-36.2018.8.24.0020/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 15:34

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/08/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2023, 16:26

Determinada a intimação

17/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 22:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/04/2023, 12:19

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

15/10/2021, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ANA PATRICIA DOS SANTOS

24/06/2021, 18:19

Expedição de mandado - CUACEMAN

24/06/2021, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 09:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 03:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

27/02/2020, 22:19

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.20.10007155-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/02/2020 11:10

03/02/2020, 11:58

Juntada

20/01/2020, 15:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/01/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/01/2020, 18:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/12/2019, 02:05

Juntada

21/12/2019, 02:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070933843TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Dominicio Freitas Sobrinho e Cia Ltda Me

18/12/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

11/12/2019, 15:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:22

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10129919-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/10/2019 09:50

30/10/2019, 09:58

Juntada

30/09/2019, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/09/2019, 17:51

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20038064-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 26/09/2019 18:33

26/09/2019, 18:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/10/2018, 23:02

Juntada

15/10/2018, 23:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR912541087TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Dominicio Freitas Sobrinho e Cia Ltda Me

10/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/10/2018, 15:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/10/2018, 15:51

Conclusos para despacho

31/08/2018, 16:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2025, 21:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 17:51

DESPACHO

•02/10/2018, 15:51