Execução Fiscal 0900217-27.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.334,77

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

LANCHONETE MARCOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

12/02/2026, 16:07

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

12/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHONETE MARCOS LTDA)

05/06/2025, 23:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:43

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/04/2026, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

12/02/2026, 16:07

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:32

12/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 23:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LANCHONETE MARCOS LTDA)

05/06/2025, 23:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/05/2025, 00:00

Decisão interlocutória

30/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:46

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024

16/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: LANCHONETE MARCOS LTDA EDITAL Nº 310054821105 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LANCHONETE MARCOS LTDA, CPF/CNPJ: 82914250000100, endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT, 1987, SALA 02 - SAO LUIZ - 88803200, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9889. Valor do Débito: 1.334,77. Data do Cálculo: 06/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900217-27.2014.8.24.0020/SC

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

15/02/2024, 15:46

Expedição de Edital - citação

15/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 17:55

Determinada a intimação

13/07/2023, 17:55

Conclusos para despacho

13/07/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/02/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 15:46

Determinada a intimação

13/01/2022, 15:46

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.19.10112861-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 19/09/2019 16:28

19/09/2019, 18:03

Juntada

18/09/2019, 14:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 17:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2019, 13:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/09/2019, 13:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027179-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

18/07/2019, 16:11

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10077501-0 Tipo da Petição: Informações Data: 24/07/2018 10:41

24/07/2018, 10:44

Juntada

16/07/2018, 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/07/2018, 16:05

Mero expediente - SAJ - Verifico que o motivo da devolução do AR da página 5 foi "negou-se", razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de citação editalícia. Expeça-se mandado de citação no endereço da p. 5. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital já que em consulta aos sistemas auxiliares disponíveis, não foram localizados novos endereços da parte executada (p. 9-12). Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

23/08/2016, 11:14

Conclusos para despacho

16/08/2016, 13:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10061634-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2016 09:55

13/07/2016, 08:31

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

04/07/2016, 16:21

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

04/07/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/07/2016, 16:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.16.10054898-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/06/2016 12:59

24/06/2016, 14:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/12/2014, 09:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2014, 23:12

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284715543TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lanchonete Mileide Ltda Me).

18/11/2014, 20:31

Juntada

18/11/2014, 20:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284715543TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Lanchonete Mileide Ltda Me

13/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2014, 09:11

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/05/2014, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 16:05

DESPACHO

•23/08/2016, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2014, 20:31

DESPACHO

•10/07/2014, 13:57