Ação Penal - Procedimento Sumário 5000201-14.2024.8.24.0068 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000201-14.2024.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310054825769 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): AYNARA FERREIRA, CPF: 00437528375, endereço: atualmente em local incerto e não sabido PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: sanções do artigo 331 do Código Penal. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito, o ato será realizado por videoconferência, facultando-se o comparecimento ao Fórum exclusivamente àqueles que não tiverem meios virtuais para participar do ato. - Data e Horário: 01/04/2024 13:45:00 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, caso não aceite a proposta de suspensão condicional do processo ou não compareça à audiência designada, começará fluir o prazo de 10 dias para apresentação de resposta preliminar, nos moldes do art. 396 do Código de Processo Penal. Advirta-se também que caso não compareça à audiência, será entendido que a parte denunciada não aceita a proposta e, portanto, também começará fluir o prazo para resposta escrita. No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000201-14.2024.8.24.0068/SC

16/02/2024, 00:00

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Juntado(a)

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: LENICE MARIA SIGNORI

Expedição de mandado - SARCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

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