DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA ESTRUTURA - DEINFRA - SC
TERCEIRO
Advogados / Representantes
EDITH GONDIN
CPF·Representa: Autor
MUNIR ANTONIO GUZATTI
OAB/SC 027335·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
01/03/2023, 15:08
Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023, 15:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56954/2023
06/02/2023, 16:51
Protocolizada Petição 56954/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2023
06/02/2023, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023
03/02/2023, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/02/2023, 22:47
Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido
01/02/2023, 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023
01/02/2023, 21:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
12/01/2023, 17:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 12320/2023
12/01/2023, 16:56
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/01/2023, 16:52
Protocolizada Petição 12320/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/01/2023
12/01/2023, 16:52
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
21/12/2022, 13:01
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
21/12/2022, 13:01
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA