Procedimento Comum Cível 0320168-24.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 12.352,32

Órgão julgador

20º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

DEBORA FERNANDES

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 21:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.846,99

10/07/2024, 10:45

Expedição de Alvará

05/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

03/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 21:56

Decisão interlocutória

19/06/2024, 21:56

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/06/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/06/2024, 01:10

Juntada de Petição

29/05/2024, 10:10

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 21:29

Juntada de certidão

30/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.846,99

10/07/2024, 10:45

Expedição de Alvará

05/07/2024, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 21:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:59

03/07/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

22/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 21:56

Decisão interlocutória

19/06/2024, 21:56

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/06/2024, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

11/06/2024, 01:10

Juntada de Petição

29/05/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

17/05/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

06/05/2024, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/04/2024, 01:10

Juntada de Petição

23/04/2024, 11:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7727693, Subguia 3956330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 468,41

22/04/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/04/2024, 06:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

17/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2024. Parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 7727693, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3956330&modulo=A' target='_blank'>3956330</a>

17/04/2024, 18:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEBORA FERNANDES

17/04/2024, 18:08

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 7727693 - R$ 468,41

17/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/04/2024, 05:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

10/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 16:03

Transitado em Julgado

10/04/2024, 15:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03201682420168240008/TJSC

10/04/2024, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB SP217897) APELADO: DEBORA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LARA DE OLIVEIRA (OAB SC043943) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0320168-24.2016.8.24.0008/SC (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

16/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03201682420168240008/TJSC

25/10/2023, 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

31/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)

04/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/02/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 97 (27/01/2023). Guia: 4882175 Situação: Baixado.

01/02/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

01/02/2023, 11:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4882175, Subguia 2567926 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

30/01/2023, 09:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4882175, Subguia 2567926

19/01/2023, 11:34

Juntada - Guia Gerada - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 4882175 - R$ 635,09

19/01/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

12/12/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2022, 15:56

Julgado procedente em parte o pedido

11/12/2022, 15:56

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 14:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA

05/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/12/2022, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO CIFRA S.A. - EXCLUÍDA

05/12/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/11/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

27/10/2022, 15:06

Despacho

06/09/2022, 11:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

05/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/09/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/08/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/08/2022, 01:25

Juntada de Petição - BANCO CIFRA S.A. (SP217897 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)

29/07/2022, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

11/07/2022, 13:21

Expedição de ofício - 1 carta

28/06/2022, 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/05/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/04/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

31/03/2022, 16:13

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2022, 01:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA10 para FNSURBA20) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

31/12/2021, 12:50

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:52:25). Refer. Evento 55

11/12/2021, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:52:25). Refer. Evento 56

11/12/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56

08/12/2021, 10:58

Expedição de ofício - 1 carta

02/12/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.

16/11/2021, 05:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 10:24

Juntado(a)

08/11/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/11/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

01/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 16:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA10) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:40

Juntada de certidão

19/08/2020, 17:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/06/2020, 01:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo e ciente de que a inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito (conforme Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019). Advogados(s): Luis Henrique Lara de Oliveira (OAB 43943/SC)

17/02/2020, 20:30

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo e ciente de que a inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito (conforme Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019).

17/02/2020, 14:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0980/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176

29/10/2019, 07:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0980/2019 Teor do ato: Fica o Procurador substabelecido à fl. 94, intimado para no prazo de 05 (cinco ) dias, manifestar-se acerca da decisão interlocutória de fls. 82 a 89. Advogados(s): Luis Henrique Lara de Oliveira (OAB 43943/SC)

24/10/2019, 20:27

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10182289-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 14/10/2019 16:21

14/10/2019, 16:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/08/2019, 15:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR676647670TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Debora Fernandes

07/08/2019, 15:22

Juntada

07/08/2019, 15:22

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - Autoenvelopável - AR Simples

09/07/2019, 10:12

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte autora se manifestar no processo. O referido é verdade, do que dou fé.

09/07/2019, 09:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0571/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página:

28/06/2019, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0571/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo e ciente de que a inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito (conforme Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019). Advogados(s): Murilo Hennemann Silva (OAB 31371/SC)

26/06/2019, 17:22

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimada a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 dias, adotar as providências necessárias ao desenvolvimento válido do processo e ciente de que a inércia poderá resultar na extinção do processo sem resolução do mérito (conforme Portaria n. 01/2018, publicada no DJE 2977, de 11/01/2019).

26/06/2019, 13:58

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0534/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

15/06/2019, 09:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2019 Teor do ato: Fica o Procurador substabelecido à fl. 94, intimado para no prazo de 05 (cinco ) dias, manifestar-se acerca da decisão interlocutória de fls. 82 a 89. Advogados(s): Murilo Hennemann Silva (OAB 31371/SC)

13/06/2019, 18:52

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica o Procurador substabelecido à fl. 94, intimado para no prazo de 05 (cinco ) dias, manifestar-se acerca da decisão interlocutória de fls. 82 a 89.

13/06/2019, 09:41

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.19.10012024-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2019 10:24

01/02/2019, 13:06

documento digitalizado

29/10/2018, 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0760/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 2914 Página:

27/09/2018, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0760/2018 Teor do ato: a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar que a parte ré abstenha-se de inserir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito oriundo do contrato cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda;a.2) deferir a manutenção da parte autora na posse do bem financiado.b) Entretanto, condiciono o cumprimento da tutela deferida ao depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, das parcelas porventura vencidas, no valor integral e de uma só vez, e das vincendas, no valor incontroverso do débito, nos termos do art. 330, parágrafos segundo e terceiro do CPC.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) Após efetuado o depósito, cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).e) Não sendo efetuado nenhum depósito (o que deverá ser certificado pelo Sr. Escrivão), fica automaticamente revogada a tutela deferida.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Gabriel João Fernandes Becker (OAB 33786/SC), Eduardo Costella (OAB 47595/SC)

25/09/2018, 17:35

Decisão interlocutória - SAJ - a) DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para:a.1) determinar que a parte ré abstenha-se de inserir o nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito em relação ao débito oriundo do contrato cuja revisão está sendo postulada nos presentes autos, ou, caso já o tenha feito, proceda a sua retirada imediata, enquanto estiver em curso a presente demanda;a.2) deferir a manutenção da parte autora na posse do bem financiado.b) Entretanto, condiciono o cumprimento da tutela deferida ao depósito, em conta judicial vinculada ao presente processo, das parcelas porventura vencidas, no valor integral e de uma só vez, e das vincendas, no valor incontroverso do débito, nos termos do art. 330, parágrafos segundo e terceiro do CPC.c) Deixo de designar a audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, ante a manifestação expressa dos advogados em ata, comunicando seu desinteresse em conciliar neste momento processual. Ficam as partes desde já intimadas para requerer sua realização, caso entendam necessário.d) Após efetuado o depósito, cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, bem como, em igual prazo, dar integral cumprimento à medida liminar deferida, mediante comprovação nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 344 do CPC).e) Não sendo efetuado nenhum depósito (o que deverá ser certificado pelo Sr. Escrivão), fica automaticamente revogada a tutela deferida.Intimem-se. Cumpra-se.

23/08/2018, 15:16

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:25

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WBNU.18.10089320-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 16/07/2018 18:45

16/07/2018, 19:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 20:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/07/2018, 18:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 03:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 23:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página:

12/04/2018, 11:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 39-41, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob as penas lá cominadas.Intime-se.Cumpra-se. Advogados(s): André Vinicius Costa Pessoa (OAB 37288/SC), Gabriel João Fernandes Becker (OAB 33786/SC), Eduardo Costella (OAB 47595/SC)

10/04/2018, 19:55

Mero expediente - SAJ - Defiro o pedido de dilação de prazo para cumprimento do despacho de fls. 39-41, pelo prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob as penas lá cominadas.Intime-se.Cumpra-se.

04/04/2018, 14:56

Conclusos para despacho

27/02/2018, 17:28

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10014315-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/02/2018 16:57

13/02/2018, 17:31

Determinado a emenda da inicial - Isto posto:a) Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita b) Indefiro desde já o pedido de inversão do ônus da prova para que seja intimada a instituição financeira ré para que apresente o contrato objeto da demanda.À luz do disposto nos arts. 330 do CPC e Súmula 381 do STJ, intime-se a parte autora para emendar a inicial: b.1) juntando cópia do contrato objeto da ação;b.2) especificando quais as cláusulas que efetivamente pretende revisar; b.3) apontando, por meio de cálculo contábil, o valor incontroverso da parcela/dívida, nos termos supra mencionados.c) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC).

30/01/2018, 17:31

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10129995-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2017 16:07

19/11/2017, 16:45

Conclusos para despacho

25/10/2017, 06:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10025646-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 21/03/2017 15:58

22/03/2017, 07:54

Mero expediente - SAJ - Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC) e Autos n. CGJSC 43/2006, intime-se o autor, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, juntando comprovante de rendimentos atualizado, seu e de seu cônjuge/companheiro(a) (se houver), bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício.Cumpra-se.

07/12/2016, 18:20

Conclusos para despacho

07/12/2016, 14:53

Certidão emitida - Genérico

07/12/2016, 14:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/12/2016, 21:00

SENTENÇA

•11/12/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2019, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 09:41

DECISÃO

•23/08/2018, 15:16

DESPACHO

•04/04/2018, 14:56

DESPACHO

•30/01/2018, 17:31

DESPACHO

•07/12/2016, 18:20