Execução Fiscal 0006113-32.2008.8.24.0135 - TJSC

Baixa Definitiva

12/07/2024, 21:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

25/03/2024, 16:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

25/03/2024, 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO SANTANA

25/03/2024, 16:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

25/03/2024, 08:34

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

25/03/2024, 08:33

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00061133220088240135

15/03/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: PEDRO SANTANA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006113-32.2008.8.24.0135/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

17/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/07/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

21/07/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2023, 18:49

Declarada decadência ou prescrição

06/06/2023, 18:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/06/2023, 14:38

Conclusos para decisão

25/05/2023, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

23/05/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/05/2023, 23:59

Despacho

03/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/09/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

30/09/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

27/08/2020, 20:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 16:40

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 22:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/12/2019, 02:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

20/10/2019, 07:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/09/2019, 23:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/08/2019, 10:57

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/08/2019, 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2019, 17:20

Suspensão - art. 40 LEF

16/08/2019, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei. Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30(trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Publique-se e intime-se o exequente.

16/08/2019, 17:19

Conclusos para decisão interlocutória

16/08/2019, 14:15

Pedido de suspensão de prazo/processo - Nº Protocolo: WNVT.19.10025285-9 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 12/08/2019 10:00

12/08/2019, 10:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/08/2019, 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo prescricional do arquivamento administrativo, sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada, nos termos do art. 40, § 4º da Lei Nº. 6.830/80 e art. 921, § 5º da Lei Nº. 13.105/2015 para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

25/07/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/06/2019, 03:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

28/05/2019, 17:07

Processo físico convertido em processo eletrônico

26/02/2018, 16:08

Juntada

26/02/2018, 16:05

Recebidos os autos

18/12/2017, 14:24

Autos entregues em carga ao Advogado

04/12/2017, 16:33

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

18/10/2017, 12:52

Reativado processo suspenso

15/07/2014, 05:54

Processo suspenso - SAJ - Rc. do Juizz

12/03/2013, 14:27

Recebimento - SAJ

11/03/2013, 18:55

Despacho outros - 1. Reunam-se à presente os autos indicados no petitório retro 2. Suspendo as execuções conforme requerido. Abra-se vista à exequente, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6830/80. Transcorrido "in albis", arquivem-se os autos administrativamente. Navegantes

20/02/2013, 16:08

Concluso para despacho - SAJ

14/02/2013, 14:44

Aguardando envio para o Juiz

08/02/2013, 14:38

Juntada de petição - Dra. Gladis O. A|ragão

08/02/2013, 11:33

Aguardando petição

18/06/2012, 17:21

Recebimento - SAJ

18/06/2012, 16:52

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0114/2012 Data da Publicação: 20/04/2012 Número do Diário: 1374 Página:

20/04/2012, 13:04

Aguardando publicação - Relação: 0114/2012 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Monalise Antunes (OAB 023.306/SC)

18/04/2012, 18:57

Carga ao Advogado

29/03/2010, 17:33

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2010, 17:31

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 19:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/12/2009, 19:00

Aguardando outros

09/12/2009, 15:35

Aguardando envio à Distribuição - Distribuir para a 2ª Vara

09/12/2009, 15:32

Aguardando outros

27/11/2009, 16:28

Aguardando envio à Distribuição

27/11/2009, 16:15

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão do mandado, no prazo de 5 (cinco) dias.

19/06/2009, 14:08

Juntada de mandado - não cumprido

19/06/2009, 14:07

Aguardando cumprimento do mandado

26/05/2009, 15:25

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Distribuído Local: Cartório Vara Única - 06/05/2009

06/05/2009, 17:54

Aguardando cumprimento do mandado

06/05/2009, 17:49

Recebimento - SAJ

06/05/2009, 14:22

Despacho designando audiência - Cite-se o executado, primeiramente por carta registrada e - sendo esta inexitosa - por mandado. No ato da citação, fica o devedor intimado para comparecer a audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22/06/2009, às 08:15 h, no Pavilhão de Eventos do Município de Navegantes, situado na rua Maria Leonor da Cunha, s/n, centro ( em frente ao Fórum), sala 07. Na audiência de conciliação, o executado terá a oportunidade, se assim o desejar, de quitar seus débitos com várias vantagens, as quais serão oferecidas apenas por ocasião do mutirão, tais como redução das custas judiciais e dos honorários advocatícios em 50%, redução do valor da multa e juros, bem como possibilidade de parcelar a dívida. Cite-se e Intime-se o executado para comparecer ao ato acima aprazado, advertindo-o que, diante de sua ausência ou caso não obtida a conciliação e tampouco garantido o juízo, fica desde já determinada a expedição de mandado de penhora e demais atos, sendo que o gravame poderá incidir, inclusive, sobre o imóvel que gerou a dívida. Cumpra-se.

05/05/2009, 18:28

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 22/06/2009 Hora 08:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Não Realizada

05/05/2009, 18:01

Concluso para despacho - SAJ

26/03/2009, 15:06

Aguardando envio para o Juiz

26/03/2009, 14:18

Recebimento - SAJ

24/03/2009, 14:39

Processo distribuído por sorteio

23/03/2009, 17:47

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO SANTANA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2024

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00061133220088240135

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Todas as movimentações(82)