Apelação / Remessa Necessária 5004704-34.2020.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSC
2° Grau
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Data de Distribuição
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público
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Partes do Processo
FIOBRAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-97
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY
OAB/SC 013179
·
CPF
420.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAYTON RAFAEL BATISTA
OAB/SC 014922
·
CPF
022.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
OAB/SC 009199
·
CPF
888.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0
21/11/2024, 18:59
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
21/11/2024, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024, 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2024, 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/09/2024, 10:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
24/09/2024, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024, 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
01/09/2024, 15:28
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IDL02CV0
21/11/2024, 18:59
Transitado em Julgado - Data: 20/11/2024
21/11/2024, 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
20/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2024, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
26/09/2024, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024, 15:03
Recurso Extraordinário não admitido
26/09/2024, 10:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/09/2024, 10:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
24/09/2024, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024, 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2024, 16:38
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
01/09/2024, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/07/2024, 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/07/2024, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/07/2024, 09:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/07/2024, 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
10/07/2024, 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/07/2024, 14:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b>
21/06/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
20/06/2024, 18:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42
20/06/2024, 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
20/06/2024, 18:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201
02/04/2024, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/04/2024, 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/04/2024, 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2024, 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
25/03/2024, 16:33
Despacho
25/03/2024, 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201
21/03/2024, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/03/2024, 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2024, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024, 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
06/03/2024, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2024, 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/03/2024, 14:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>
16/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
15/02/2024, 18:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
15/02/2024, 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
15/02/2024, 18:52
Juntada de Petição
20/02/2023, 11:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
02/12/2022, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022, 21:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/12/2022, 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/11/2022, 11:03
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
24/11/2022, 10:44
Juntada de certidão
24/11/2022, 10:44
Alterado o assunto processual
24/11/2022, 10:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
22/11/2022, 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (06/09/2022). Guia: 4190275 Situação: Baixado.
22/11/2022, 14:35
Distribuído por prevenção - Número: 50441971420208240000/TJSC
22/11/2022, 14:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2024, 10:46
ACÓRDÃO
•
10/07/2024, 17:26
EXTRATO DE ATA
•
09/07/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2024, 16:33
ACÓRDÃO
•
06/03/2024, 16:33
EXTRATO DE ATA
•
05/03/2024, 14:52