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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.758,41

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

AURELIA SEVERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/02/2026, 09:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AURELIA SEVERO)

19/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/02/2026, 12:54

Decisão interlocutória

12/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

25/02/2025, 13:56

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/03/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/03/2026, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 18:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:57

19/02/2026, 09:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AURELIA SEVERO)

19/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

12/02/2026, 12:54

Decisão interlocutória

12/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/01/2026, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

10/07/2025, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

25/02/2025, 13:56

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/02/2025, 12:39

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

07/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/10/2024, 19:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AURELIA SEVERO)

30/10/2024, 19:19

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/10/2024, 10:58

Decisão interlocutória

09/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09089084720178240045/TJSC

18/03/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: AURELIA SEVERO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0908908-47.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/12/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/06/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 03:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 03:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20053897-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 20:00

18/06/2020, 20:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/06/2020, 07:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/06/2020, 23:03

Mero expediente - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

05/06/2020, 23:03

Conclusos para despacho

05/06/2020, 15:26

Certidão emitida - Interposto recurso de apelação, remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo, a teor do § 7º do art. 485 do Código de Processo Civil.

05/06/2020, 15:20

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10069563-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2020 07:40

05/06/2020, 07:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 20:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2020, 17:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/04/2020, 17:00

Certificado a publicação e registro da sentença

19/04/2020, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

19/04/2020, 17:00

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2020, 17:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:19

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 12:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 17:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução, fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

14/08/2019, 18:26

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

10/08/2018, 12:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/06/2018, 20:39

Juntada

07/06/2018, 20:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881891179TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Aurelia Severo - Me Diligência : 05/06/2018

05/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/05/2018, 12:47

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/05/2018, 12:47

Conclusos para despacho

07/04/2017, 18:56

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0907557-39.2017.8.24.0045.

07/04/2017, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2024, 16:30

DESPACHO

•05/06/2020, 23:03

SENTENÇA

•19/04/2020, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 18:26

DESPACHO

•26/05/2018, 12:47