Execução de Pena de Multa 5006146-82.2021.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.134,75

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VANESSA CAMARGO ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:19

Indeferido o pedido

08/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

28/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/08/2025, 16:49

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 18:07

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

30/03/2026, 12:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/03/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

27/01/2026, 03:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/01/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:06

08/01/2026, 15:19

Indeferido o pedido

08/01/2026, 15:19

Conclusos para decisão

28/12/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 18:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 18:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/08/2025, 16:49

Juntada de certidão

20/08/2025, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/08/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:35

Decisão - Determina Renajud

19/08/2025, 14:35

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:07

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/08/2025, 10:05

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:19

Juntado(a)

27/05/2025, 13:19

Decisão interlocutória

12/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/04/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 08:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

27/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2024, 14:33

Juntado(a)

07/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:26

Despacho

13/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:36

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:15

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/11/2023, 05:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANESSA CAMARGO ROCHA)

02/11/2023, 05:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/11/2023, 05:31

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/10/2023, 13:09

Juntado(a)

20/10/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:26

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/09/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2023, 19:16

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2022, 14:20

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 14:37

Juntada de certidão

24/06/2022, 14:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VANESSA CAMARGO ROCHA EDITAL Nº 310027188850 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: VANESSA CAMARGO ROCHA, inscrito no CPF sob o número 021.632.210-32, nascido em 09/01/1987, filho de NADIR CAMARGO ROCHA e de VALDEMAR DA SILVA ROCHA, residente no seguinte endereço: Rua Dona Isabel, casa de esquina, mista e sem pintura, próximo ao Mercado Lisca, s/n - Vl Isabel - 88914000 - Balneário Arroio do Silva (Residencial). VALOR DA MULTA R$ 29.939,18 DATA DO CÁLCULO: 09/07/2021 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006146-82.2021.8.24.0004/SC

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

03/05/2022, 15:18

Expedição de Edital

02/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2022, 13:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

01/05/2022, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

25/04/2022, 11:15

Expedição de mandado - ARUCEMAN

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/04/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/04/2022, 15:20

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:20

Despacho

21/03/2022, 20:22

Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TRO02CR01 para ARU02CR01)

07/02/2022, 16:10

Despacho

04/02/2022, 18:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/02/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:57

Juntado(a)

02/02/2022, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/02/2022, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: TAISA NOGUEIRA LAVINA

28/01/2022, 16:02

Expedição de mandado - TROCEMAN

28/01/2022, 15:58

Despacho

27/01/2022, 17:12

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 16:42

Despacho

11/11/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU02CR01 para TRO02CR01)

15/10/2021, 16:39

Terminativa - Declarada incompetência

18/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:30

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 18:05