Embargos à Execução 0301227-46.2018.8.24.0011 - TJSC

Embargos à Execução 0301227-46.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005294-71.2020.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

04/02/2026, 18:36

Baixa Definitiva

24/05/2024, 15:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0307239-81.2015.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

24/05/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/05/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/05/2024, 14:43

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

20/05/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2024. Parte VALDECIR ZAMIANI, Guia 7952122, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4066130&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D775aed63fadead9e1a9101845ede9a93' target='_blank'>4066130</a>

20/05/2024, 16:30

Custas Satisfeitas - Parte: TECELAGEM REISTIN LTDA - EPP

20/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 16:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALDECIR ZAMIANI - Guia 7952122 - R$ 3.732,78

20/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

15/05/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

15/05/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/04/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/04/2024, 11:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 13:58

SENTENÇA

•17/02/2023, 14:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0401/2019 Teor do ato: 1. Mantenho o indeferimento do pedido de concessão da Justiça Gratuita e dou prosseguimento ao feito, considerando que, de acordo com o novo Regimento Interno de Custas, não há custas iniciais na presente ação. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA D

18/09/2019, 18:44

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Mantenho o indeferimento do pedido de concessão da Justiça Gratuita e dou prosseguimento ao feito, considerando que, de acordo com o novo Regimento Interno de Custas, não há custas iniciais na presente ação. 2. Recebo os embargos à execução, na forma do art. 914, § 1º, do CPC, a serem distribuídos por dependência e autuados em apartado. Outrossim, assinalo que, por força do art. 919, caput, do CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, notadamente porque o juízo não se encontra garantido, nos exatos termos do §1º do artigo 919 do CPC. A propósito do tema, colhe-se aresto do nosso Tribunal de Justiça com destaque para o precedente do Superior Tribunal de Justiça quanto aos requisitos para a concessão do efeito suspensivo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TOGADO A QUO QUE RECEBE A PEÇA DE DEFESA ATRIBUINDO-LHE CARGA SUSPENSIVA. INCONFORMISMO DOS EXEQUENTES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 17-2-17. APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS N. 2, 3 E 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PLEITO DE AFASTAMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZÃO DA NÃO SATISFAÇÃO DOS RESPECTIVOS REQUISITOS. TESE ACOLHIDA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, NO RESP N. 6.511.68/MT, DE RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAÚJO, JULGADO EM 28-3-17, CONDICIONOU A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANDO PRESENTES CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: (A) REQUERIMENTO DO EMBARGANTE; (B) RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO; (C) RISCO DE DANO GRAVE DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO; E (D) GARANTIA DO JUÍZO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO HOUVE GARANTIA DO JUÍZO. VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DE DANO. PREJUÍZO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A MERA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS. DECISÃO REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 1º E 11, DO CÓDIGO FUX. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE OFÍCIO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA VERBA PROFISSIONAL NA ORIGEM. E

10/09/2019, 17:01

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005294-71.2020.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 69

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0307239-81.2015.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECM

Custas Satisfeitas - Parte: TECELAGEM REISTIN LTDA - EPP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALDECIR ZAMIANI - Guia 7952122 - R$ 3.732,78

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECM -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

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