Execução de Pena de Multa 5000630-67.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MATOS DA COSTA EDITAL Nº 310032831018 Intimando(a(s): FABIANO MATOS DA COSTA. CPF: 000.072.839-03. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do executado para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender cabível, nos termos dos arts. 841 e 854, §3º, 2, do Código de Processo Civil. Prazo fixado: 05 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (UMA) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000630-67.2022.8.24.0062/SC

08/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MATOS DA COSTA EDITAL Nº 310027227203 Intimando(a(s): FABIANO MATOS DA COSTA. CPF: 000.072.839.03. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000630-67.2022.8.24.0062/SC

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 12:59

Despacho

27/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 22:49

Todas as movimentações(43)

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MATOS DA COSTA EDITAL Nº 310032831018 Intimando(a(s): FABIANO MATOS DA COSTA. CPF: 000.072.839-03. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: INTIMAÇÃO do executado para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender cabível, nos termos dos arts. 841 e 854, §3º, 2, do Código de Processo Civil. Prazo fixado: 05 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (UMA) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000630-67.2022.8.24.0062/SC

08/09/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:39

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIANO MATOS DA COSTA EDITAL Nº 310027227203 Intimando(a(s): FABIANO MATOS DA COSTA. CPF: 000.072.839.03. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000630-67.2022.8.24.0062/SC

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 12:59

Despacho

27/04/2022, 14:50

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2022, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 17:46

Despacho

05/04/2022, 17:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 11:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

31/03/2022, 00:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

24/03/2022, 17:30

Expedição de mandado - AQICEMAN

24/03/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

21/03/2022, 12:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

16/03/2022, 18:52

Expedição de mandado - SJSCEMAN

16/03/2022, 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

15/03/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

09/03/2022, 23:13

Expedição de mandado - SJSCEMAN

09/03/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

08/03/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI

24/02/2022, 18:41

Expedição de mandado - SJSCEMAN

24/02/2022, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2022, 13:55

Despacho

24/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 12:18