Embargos à Execução Fiscal 0048931-91.2011.8.24.0038 - TJSC

Baixa Definitiva

07/08/2024, 17:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

20/07/2024, 16:55

Custas Satisfeitas - Parte: ELETRIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA

20/07/2024, 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

20/07/2024, 16:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0038259-92.2009.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

19/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

19/07/2024, 10:01

Transitado em Julgado

19/07/2024, 10:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00489319120118240038/TJSC

08/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ELETRIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR (OAB SC022341) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 0048931-91.2011.8.24.0038/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

07/10/2022, 14:18

Alterado o assunto processual

07/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

07/06/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/06/2022, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 12:19

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2022, 12:19

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/03/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/03/2022, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 15:18

Despacho

10/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

11/02/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/01/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/01/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2021, 23:59

Despacho

07/12/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:51

Conclusos para decisão

02/12/2021, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

10/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 12:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - De JVE03FP01 para FNSUREF01

30/08/2021, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/10/2020, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/10/2020, 18:11

Expedido termo - Certidão de digitalização

07/10/2020, 18:10

Juntada de Petição

07/10/2020, 18:08

Processo físico convertido em processo eletrônico

07/10/2020, 16:56

Recebidos os autos

05/10/2020, 13:05

Conclusos para despacho

13/10/2017, 12:24

Recebidos os autos

10/07/2017, 14:50

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2013, 12:49

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013, 17:46

Aguardando remessa - Ao juiz.

20/05/2013, 16:16

Certificado outros - Certifico que, o Dr. André Newton de Aguiar , OAB 22.341/SC levou estes autos em carga na data de 20/08/2012, devolvendo os mesmos em 24/04/2013, sem que o mesmo se manifestasse.

20/05/2013, 16:15

Aguardando petição

24/04/2013, 15:39

Recebimento - SAJ

24/04/2013, 15:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0100/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1458 Página:

20/08/2012, 15:24

Carga ao Advogado

20/08/2012, 15:16

Aguardando envio para o Advogado

20/08/2012, 15:16

Juntada de documentos - Autorização em favor de Fernando Tessari

20/08/2012, 15:14

Aguardando publicação - Relação: 0100/2012 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 140/151, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): André Newton de Aguiar (OAB 022.341/SC)

16/08/2012, 14:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

24/05/2012, 17:30

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 140/151, no prazo de 10 (dez) dias.

24/05/2012, 17:28

Juntada de impugnação - 11471

24/05/2012, 16:56

Concluso para despacho - SAJ

02/04/2012, 08:53

Decisão det. suspensão - rec. Embargos à Execução - 1. Recebo estes Embargos à Execução Fiscal. 2. Indefiro a liberação do valor penhorado via Bacenjud ao embargante, eis que a alegação de que os valores seriam destinados a pagamento de salários e fornecedores não mais merece guarida, pois estes embargos foram opostos em abril de 2011, ou seja, decorrido um ano, não há como subsistir a afirmativa de que a liberação seria impreterível para o funcionamento da empresa. 3. Por haver garantia suficiente para caucionar o juízo (fl. 37 da Execução Fiscal), defiro o efeito suspensivo. (CPC, art. 739-A, § 1º). Certifique-se no autos da execução. 4. Intime-se o embargado para manifestar-se nos autos no prazo de 30 dias (LEF, art. 17, caput).

02/04/2012, 08:13

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2012, 17:46

Aguardando remessa - ao Juiz

30/03/2012, 17:42

Carga ao Advogado

08/03/2012, 14:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

24/02/2012, 17:48

Aguardando cumprir despacho

02/02/2012, 16:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:17

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 23:17

Concluso para despacho - SAJ

29/11/2011, 16:13

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2011, 13:47

Aguardando remessa - ao Juiz

21/11/2011, 18:00

Certidão emitida - Inicial - Embargos

21/11/2011, 17:46

Certificada a tempestividade - Certifico que os (a) Embargos à Execução Fiscal de fls. 01/133 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 21/03/2011 e término em 20/04/2011, tendo sido protocolado(a) em 19/04/2011.

21/11/2011, 17:27

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

21/11/2011, 17:19

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 038.09.038259-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/11/2011, 16:35

Recebimento - SAJ

21/11/2011, 16:14

Processo distribuído por dependência

17/11/2011, 18:41

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> FNSUREF

Custas Satisfeitas - Parte: ELETRIFICAÇÃO PRINCIPE LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0038259-92.2009.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> JVECONT

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00489319120118240038/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Alterado o assunto processual

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(87)