Execução de Pena de Multa 5002375-19.2021.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JAIR DA SILVA BONETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2206207475<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 283,17

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:51

Juntada - Extrato Subconta - 2206207475<br> Tipo de Extrato: RESUMO

04/05/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001825-85.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 84, 85

04/05/2024, 11:34

Expedição de ofício

04/05/2024, 11:34

Transitado em Julgado

04/05/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2024, 19:35

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2206207475<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 283,17

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:51

Juntada - Extrato Subconta - 2206207475<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:56

04/05/2024, 11:35

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001825-85.2016.8.24.0062/SC - ref. ao(s) evento(s): 80, 84, 85

04/05/2024, 11:34

Expedição de ofício

04/05/2024, 11:34

Transitado em Julgado

04/05/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/04/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 19:34

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2024, 19:35

Despacho

12/03/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/11/2023, 15:27

Despacho

16/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/11/2023, 16:22

Conclusos para despacho

16/11/2023, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SJS0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:46

Despacho

26/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

05/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/09/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 12:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

24/08/2022, 12:44

Despacho

22/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000016852336. Valor transferido: R$ 104,10

10/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000016852344. Valor transferido: R$ 143,32

08/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 14:33

Despacho

26/07/2022, 16:09

Conclusos para despacho

08/07/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:41

Juntada de certidão

28/06/2022, 14:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/05/2022, 03:00

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:36

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JAIR DA SILVA BONETE EDITAL Nº 310027226601 Intimando(a(s): JAIR DA SILVA BONETE. CPF: 012.335.349-12. Com endereço incerto/ não sabido. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Objetivo: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 dias, efetue o pagamento da pena de multa aplicada, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169), ou indique bens à penhora (LEP, art. 164); na ausência de pagamento voluntário no prazo legal, que sejam penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002375-19.2021.8.24.0062/SC

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 12:58

Despacho

27/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

08/04/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/04/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/04/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/04/2022, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

29/03/2022, 11:32

Expedição de mandado - SJSCEMAN

29/03/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/03/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

23/03/2022, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARLO LAWIN

21/02/2022, 12:02

Expedição de mandado - TIJCEMAN

20/02/2022, 19:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

16/02/2022, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

12/11/2021, 18:42

Expedição de mandado - SJSCEMAN

12/11/2021, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/11/2021, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

29/10/2021, 18:55

Expedição de mandado - SJSCEMAN

28/10/2021, 23:50

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/10/2021, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ROBERVAL CARLOS GUIZ

05/07/2021, 19:37

Expedição de mandado - SJSCEMAN

05/07/2021, 14:26

Determinada a citação

02/07/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:43

Distribuído por dependência - Número: 00018258520168240062/SC

02/07/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 16:03