Execução Fiscal 5001944-48.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2026

Valor da Causa

R$ 3.788,03

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAFRA/SC

CNPJ

Autor

APARECIDO MAZOCOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE ANDRADE BAUMGARTNER

CPF·Representa: Autor

TACIANE GONSCHOROWSKY

OAB/SC 053916·CPF·Representa: Autor

PAULO PARDAUIL RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para MFA02CV01)

16/05/2026, 06:11

Baixa Definitiva

15/05/2026, 22:39

Transitado em Julgado

15/05/2026, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:17

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MFA02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 18:06

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para MFA02CV01)

16/05/2026, 06:11

Baixa Definitiva

15/05/2026, 22:39

Transitado em Julgado

15/05/2026, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/05/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2026, 08:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 08:17

10/04/2026, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2026, 08:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/03/2026, 08:14

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 08:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2025, 08:17

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de MFA02CV01 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 18:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/06/2023, 15:51

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

18/05/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/04/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 16:14

Decisão interlocutória

12/04/2023, 16:14

Conclusos para decisão

12/04/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:43

Juntada de Petição

07/02/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 14:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> MFA02CV

01/12/2022, 05:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(APARECIDO MAZOCOLI)

01/12/2022, 05:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

01/12/2022, 05:29

Remetidos os Autos - MFA02CV -> FNSCONV

24/11/2022, 11:35

Decisão interlocutória

10/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/08/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/07/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/05/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/06/2022

05/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: APARECIDO MAZOCOLI EDITAL Nº 310027281073 JUIZ DO PROCESSO: RAFAEL SALVAN FERNANDES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): APARECIDO MAZOCOLI, cpf: 013.603.969.34, endereço: RUA LONDRINA, 860, CASA 2 - BREJATUBA - 83280000 (Residencial), AVENIDA PRESIDENTE NEREU RAMOS, 1236 - CENTRO II ALTO DE MAFRA - 89300040. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: ns. 1737/2018, 1738/2018, 139/2019 e 249/2021. Valor do Débito: 3.788,03. Data do Cálculo: 30/04/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001944-48.2021.8.24.0041/SC

05/05/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/05/2022, 13:58

Intimação por Edital

04/05/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2022

04/05/2022, 13:57

Expedição de Edital - citação

04/05/2022, 13:56

Decisão interlocutória

03/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

15/01/2022, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

22/10/2021, 14:28

Expedição de mandado - MFACEMAN

22/10/2021, 13:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2198668, Subguia 1332302 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,98

21/10/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/09/2021, 01:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2198668, Subguia 1332302

22/09/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 11:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE MAFRA/SC - Guia 2198668 - R$ 9,96

25/08/2021, 11:24

Juntada de Petição

24/08/2021, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/06/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 14:12

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2021, 16:43

Determinada a citação

21/05/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.

30/04/2021, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 16:41