Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003329-60.2022.8.24.0020 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003329-60.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

15/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/06/2026. Parte OZIAS INACIO MARQUES, Guia 13091392, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6964103&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6964103</a>

15/05/2026, 18:52

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OZIAS INACIO MARQUES - Guia 13091392 - R$ 955,96

15/05/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 18:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/05/2026, 18:52

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(OZIAS INACIO MARQUES)<br/>BNMP: 5003329-60.2022.8.24.0020.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

14/05/2026, 16:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

13/05/2026, 17:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OZIAS INACIO MARQUES - CONDENADO

13/05/2026, 17:46

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

13/05/2026, 17:38

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40595/2026-SC - Réu OZIAS INACIO MARQUES

13/05/2026, 17:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/05/2026, 16:18

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

13/05/2026, 16:17

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50033296020228240020/TJSC

12/05/2026, 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50033296020228240020/TJSC

14/04/2026, 12:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC

01/03/2026, 20:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: OZIAS INACIO MARQUES EDITAL Nº 310027304356 JUIZ DO PROCESSO: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OZIAS INACIO MARQUES, CPF: 03279119995, em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "FATO 1 – TENTATIVA DE FURTO No dia 02 de fevereiro de 2022, aproximadamente às 23h30min, na Empresa Rio Telas, situada na Rua Miguel Napoli, n. 1350, Área industrial, nesta cidade, o denunciado OZIAS INACIO MARQUES, com vontade livre e consciente, tentou subtrair itens pertencentes ao estabelecimento comercial, escalando cerca de aproximadamente 2 metros e 20 centímetros. Segundo consta, após escalar a cerca que dá acesso ao terreno em que fica estabelecida a loja, o denunciado pegou tijolos da floreira e passou a arremessá-los no vidro frontal do estabelecimento comercial, com o intuito de romper a entrada de acesso à loja e subtrair bens que ali restavam guarnecidos. Entretanto, Samuel Costa Pessi, um dos proprietários da loja, que reside nas proximidades desta, escutou o barulho causado pelo impacto dos tijolos no vidro, foi até a janela de sua residência e gritou com o indiciado. Ato contínuo, o investigado tentou evadir-se do local, mas, durante a tentativa de fuga pela cerca, foi abordado por Ricardo Marcelo Pessi, outro proprietário da Loja Rio Telas, ocasião em que este e seu irmão Samuel Costa Pessi detiveram OZIAS. Logo, o réu tentou realizar o furto, no período de repouso noturno, na Loja Rio Telas, de propriedade de Ricardo Marcelo Pessi e Samuel Costa Pessi, mediante escalada da cerca que fica em volta do pátio do estabelecimento. O furto somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, pois foi surpreendido e rendido pelos proprietários até a chegada da Polícia Militar. FATO 2 – RESISTÊNCIA Na mesma ocasião supracitada, OZIAS INACIO MARQUES opôs-se à execução de ato legal, mediante violência, ao resistir a abordagem policial e atacar os policiais Jonatan Barbosa de Oliveira e Heloisa Mota Antônio, sendo que, durante a abordagem, desferiu socos, chutes e mordeu os militares, entrando em luta corporal com Jonatan. No ato de resistência, OZIAS causou lesão na mão do policial militar Jonatan Barbosa de Oliveira, conforme relatado pelo soldado e confirmado no Laudo Pericial de nº 2022.19.00605.22.001-16 (Ev. 1, fl. 10, "P_FLAGRANTE1" e "VIDEO5", do Inquérito Policial de n. 5001819-12.2022.8.24.0020). FATO 3 – DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO Na mesma data, horário e local, o denunciado OZIAS INACIO MARQUES deteriorou o compartimento para transporte de presos da viatura policial, de propriedade do Estado de Santa Catarina, mediante diversos golpes com as mãos e pés. Por assim agir, o denunciado OZIAS INACIO MARQUES incorreu nas sanções do artigo 155, §1º e §4º, inciso II, cumulado com o artigo 14, inciso II; artigo 163, parágrafo único, inciso III, e artigo 329, caput, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal. Diante disso, o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, com a determinação da citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações penais, considerando os prejuízos sofridos pelas vítimas, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003329-60.2022.8.24.0020/SC

05/05/2022, 00:00

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Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OZIAS INACIO MARQUES - Guia 13091392 - R$ 955,96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(OZIAS INACIO MARQUES)<br/>BNMP: 5003329-60.2022.8.24.0020.15.0001-18<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OZIAS INACIO MARQUES - CONDENADO

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 40595/2026-SC - Réu OZIAS INACIO MARQUES

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2026

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50033296020228240020/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50033296020228240020/TJSC

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