Execução Fiscal 0005902-59.2009.8.24.0135 - TJSC

Execução Fiscal 0005902-59.2009.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 15:38

Transitado em Julgado

26/08/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2022, 17:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00059025920098240135

19/07/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR: RODRIGO SABINO SOARES APELADO: GETULINO FRANCA JUNIOR (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0005902-59.2009.8.24.0135/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

22/04/2022, 16:20

Despacho

02/02/2022, 12:37

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Parte Isenta

23/11/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/11/2021, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 12:37

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