Procedimento Comum Cível 0301263-51.2018.8.24.0282 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301263-51.2018.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2020 Teor do ato: I - INDEFIRO o pedido de prova pericial grafotécnica, visto que os contratos apresentados foram assinados com firma em cartório, logo possuindo fé pública. II - INDEFIRO o pedido de avaliação do imóvel objeto do contrato, tendo em vista que a parte requerente pleiteia a rescisão contratual com a respectiva devolução dos valores pagos, sendo irrelevante a atual avaliação do imóvel. III - DESIGNO audiência de instrução e julgamento (CPC, art. 357, V) para o dia 19/02/2020, às 17:00 horas. Homologo o rol de testemunhas apresentado à p. 142 e 144.. a) Deverão as partes juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o respectivo rol de testemunhas, limitado ao máximo de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). b) Também deverão as partes trazer suas testemunhas independentemente de intimação (CPC, art. 455). c) A intimação das testemunhas deverá ser feita por carta com aviso de recebimento, que deverá ser juntado nos autos com até 3 (três) dias de antecedência da solenidade (CPC, art. 455, § 1º, § 2º). d) Excepcionalmente, caso seja necessária a intimação das testemunhas pelo Juízo, a parte deverá justificar essa necessidade no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste DESPACHO, limitando-se as hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC, oportunidade em que será avaliado o pedido, inclusive visando a designação de videoconferência caso a testemunha resida em outra comarca. e) Havendo requerimento para expedição de Carta Precatória para outro Tribunal de Justiça, expeça-se, ficando a parte pleiteante advertida de que o procedimento, no juízo deprecado, também seguirá o disposto nos itens "a", "b", "c", e "d" acima trazidos. IV - Intimem-se. Consignem-se as advertências do art. 385 do CPC. Advogados(s): Ademar Silvano Barbosa (OAB 35603/SC), Marlene Comper Hilário (OAB 14220/SC)

15/01/2020, 17:00

—

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014220

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50009677020258240282

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50005338120258240282

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.055,74

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por José Antônio Varaschin Chedid em 05/08/2024 17:49:59

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227 e 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 229

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(23)