Agravo em Recurso Especial 0007713-17.2009.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

LEIDINARA BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DARIO DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de LEIDINARA BARBOSA DE OLIVEIRA e DARIO DOS SANTOS PEREIRA

09/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/02/2023, 14:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/02/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2023, 07:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2023, 18:20

•26/01/2023, 06:42

•26/01/2023, 06:41