Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301555-74.2019.8.24.0064 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301555-74.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: NILZA SANTILHA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: LUCIANO DE MELLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301555-74.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 511) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

19/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(235)

Todos os documentos(29)