Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000335-35.2019.8.24.0159 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000335-35.2019.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

29/03/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 575,84

17/02/2025, 10:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 13/02/2025 18:05:42

13/02/2025, 18:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAULIO TERCIUS ESCOBAR - EXCLUÍDA

10/02/2025, 06:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

10/02/2025, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

08/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 569,41

23/12/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 317 e 323

14/12/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

05/12/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332

01/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 317 e 323

29/11/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JASON SILVA - EXCLUÍDA

26/11/2024, 18:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): ELISÂNGELA STRADA PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): Leonardo Navarro Thomaz de Aquino PROCURADOR(A): RONAN SAULO ROBL PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR(A): ZENIO VENTURA PROCURADOR(A): ÁLVARO JOSÉ MONDINI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAVATAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CLEIMAR DE BONA VERONEZ MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: JASON SILVA PERITO: BRAULIO TERCIUS ESCOBAR PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA INTERESSADO: VALERIO FERNANDES MACHADO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000335-35.2019.8.24.0159/SC (Pauta: 520) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

19/02/2024, 00:00

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