Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA
APELADO: ELAINE FELISBERTO MICHELS (AUTOR) ADVOGADO: JAMILTO COLONETTI (OAB SC016158) ADVOGADO: GUSTAVO SPILLERE MINOTTO (OAB SC028774) ADVOGADO: GILBERTO FELDMAN MORETTI (OAB SC011039) ADVOGADO: CRISTINA SCHMIDT LOTTHAMMER MINOTTO (OAB SC050076) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001362-48.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU
05/05/2022, 00:00