Execução de Pena de Multa 5005162-84.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO VINICIUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/04/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900034-51.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

12/04/2024, 18:12

Expedição de ofício

12/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado

12/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:07

Juntado(a)

09/11/2023, 12:51

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

12/04/2024, 18:12

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/04/2024, 18:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900034-51.2018.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 44, 48, 49

12/04/2024, 18:12

Expedição de ofício

12/04/2024, 18:12

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 21:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 15:07

12/04/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2024, 00:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

09/04/2024, 00:15

Conclusos para julgamento

05/04/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:07

Juntado(a)

09/11/2023, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2023, 10:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2023, 08:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/10/2023, 19:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

10/10/2023, 18:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

25/09/2023, 17:45

Expedição de mandado - MFACEMAN

23/09/2023, 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/09/2023, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

05/09/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: BIANA SPEZIA

01/08/2023, 17:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/08/2023, 17:02

Decisão interlocutória

17/05/2023, 15:10

Conclusos para decisão

16/05/2023, 16:10

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

11/01/2023, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

19/10/2022, 17:32

Expedição de mandado - MFACEMAN

19/10/2022, 16:54

Juntada de certidão

19/10/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/07/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 15:33

Despacho

12/07/2022, 15:33

Conclusos para decisão

12/07/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 09:23

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2022 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO VINICIUS DA SILVA EDITAL Nº 310023446598 DESTINATÁRIO: PAULO VINICIUS DA SILVA, CPF: 041.569.569-46, nasc: 20/01/1984, mãe LEDA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005162-84.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimen

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 15:39

Expedição de Edital

27/01/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/11/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 19:43

Despacho

25/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2021, 13:13

Conclusos para despacho

22/10/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 10:13

DESPACHO

•21/10/2021, 16:40