Procedimento Comum Cível 0300773-36.2016.8.24.0076 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300773-36.2016.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010924020268240076

16/04/2026, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010837820268240076

16/04/2026, 11:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11988072, Subguia 6317292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64

06/04/2026, 11:57

Juntada de Petição

11/03/2026, 11:16

Juntada de Petição

04/03/2026, 09:47

Conclusos para despacho

27/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/01/2026, 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/01/2026, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/01/2026, 17:35

Juntada de Petição

14/01/2026, 13:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

10/12/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

02/12/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

01/12/2025, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/02/2026. Parte ENGETOM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Guia 11988072, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6317292&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6317292</a>

01/12/2025, 18:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 21:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2019 Teor do ato: Diante da manifestação de fls. 304-305, analiso a questão atinente a juntada de CD com depoimento de testemunha ouvida em outro Juízo.O CD com o depoimento da testemunha Eraldo, produzido em outro Juízo referente a outro processo, não mácula o contraditório e a ampla defesa, tão pouco traz prejuízo às partes.Ainda, a testemunha acima referida será ouvida acerca dos fatos narrados nestes autos, por meio de Carta Precatória de fls. 264.Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO ANALISOU O PLEITO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTO DA PLANTONISTA DO SAMU QUE SE MOSTRA ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. "[...] Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, é recomendável que essa seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório. No entanto, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo. [...]" (EREsp 617.428/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 17/06/2014). (TJSC, Apelação Cível n. 0500217-42.2012.8.24.0027, de Ibirama, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-10-2017).Para evitar qualquer dificuldade de acesso ao referido CD, determino a importação da mídia referida (CD - fl. 270).Por fim, saliento que a juntada dos demais documentos (fls. 271-296)

21/03/2019, 09:38

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação de fls. 304-305, analiso a questão atinente a juntada de CD com depoimento de testemunha ouvida em outro Juízo.O CD com o depoimento da testemunha Eraldo, produzido em outro Juízo referente a outro processo, não mácula o contraditório e a ampla defesa, tão pouco traz prejuízo às partes.Ainda, a testemunha acima referida será ouvida acerca dos fatos narrados nestes autos, por meio de Carta Precatória de fls. 264.Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. MAGISTRADO A QUO QUE NÃO ANALISOU O PLEITO DE UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DEPOIMENTO DA PLANTONISTA DO SAMU QUE SE MOSTRA ESSENCIAL PARA A COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. "[...] Em vista das reconhecidas vantagens da prova emprestada no processo civil, é recomendável que essa seja utilizada sempre que possível, desde que se mantenha hígida a garantia do contraditório. No entanto, a prova emprestada não pode se restringir a processos em que figurem partes idênticas, sob pena de se reduzir excessivamente sua aplicabilidade, sem justificativa razoável para tanto. Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada, de maneira que, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo. [...]" (EREsp 617.428/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 04/06/2014, DJe 17/06/2014). (TJSC, Apelação Cível n. 0500217-42.2012.8.24.0027, de Ibirama, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 03-10-2017).Para evitar qualquer dificuldade de acesso ao referido CD, determino a importação da mídia referida (CD - fl. 270).Por fim, saliento que a juntada dos demais documentos (fls. 271-296) não possuem relação com "prova emprestada", não ocasio

19/03/2019, 16:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0294/2018 Teor do ato: Primeiramente exclua-se do Saj o advogado Agenor de Lima Bento, conforme petição de fl. 168.As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Defiro a produção de prova testemunhal.Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2018, às 13:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis de testemunhas deverão ser juntados aos autos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da Audiência supra, sob pena de indeferimento das oitivas, cientes as partes de que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, serão ouvidas por carta(s) precatória(s), cuja expedição deverá ser requerida por ocasião da juntada dos róis, sob pena de preclusão.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a pa

25/04/2018, 12:31

Designada audiência - Primeiramente exclua-se do Saj o advogado Agenor de Lima Bento, conforme petição de fl. 168.As partes são legítimas e regularmente representadas. Trata-se de pedido juridicamente viável, verificando-se a presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades a serem declaradas.Dou o feito por saneado (art. 357 do Código de Processo Civil). Defiro a produção de prova testemunhal.Assim, fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de junho de 2018, às 13:30 horas, na Sala de Audiências do Juízo Comum desta Comarca, à qual deverão comparecer as partes (representantes legais ou prepostos, se pessoa jurídica), respectivos Advogados e testemunhas que tenham sido oportunamente arroladas, conforme abaixo. Os róis de testemunhas deverão ser juntados aos autos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da Audiência supra, sob pena de indeferimento das oitivas, cientes as partes de que somente será admitida substituição de testemunha(s) arrolada(s) em caso de falecimento, impossibilidade de comparecimento por enfermidade (a ser provada por atestado médico), que tenha mudado de residência e não mais tenha sido encontrada.Testemunhas residentes em outras Comarcas, se não forem comparecer voluntariamente à audiência, serão ouvidas por carta(s) precatória(s), cuja expedição deverá ser requerida por ocasião da juntada dos róis, sob pena de preclusão.Ainda, nos termos do art. 455 do CPC, "cabe ao Advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se as intimações do Juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao Advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento", bem como "a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência

30/11/2017, 16:42

Determinado a citação/notificação - 1. Presentes os requisitos do art. 319 do CPC, fica recebida a petição inicial.A propósito da regra inserta no art. 334 do CPC, destaco que nesta Comarca não há possibilidade de realização da Audiência ali preconizada, pois o e. TJSC não concluiu a capacitação/treinamento dos Servidores para atuação como Conciliadores e/ou Mediadores, conforme exigência do CNJ. Ademais, este Juiz, pessoalmente, não possui pauta disponível para tal solenidade, tendo em vista os quase dez mil processos/procedimentos em tramitação.Dessa forma, uma vez inviabilizada a audiência inicial de conciliação ou mediação (art. 334 do CPC), conforme acima, o presente feito seguirá sem aquelas providências iniciais previstas no aludido preceptivo legal, sem embargo, por evidente, de tentar-se a composição posteriormente, após a fluência do prazo de resposta da parte demandada, inclusive por ocasião de eventual audiência de instrução e julgamento, nos termos dos arts. 358 e 359 do CPC.2. Cite-se a parte ré para, querendo, responder no prazo e sob as penas da lei, nos termos dos artigos 238 e seguintes do CPC, devendo constar no mandado que o dies a quo do prazo será o dia útil seguinte à juntada do mandado/carta/AR aos autos, bem como que, se desejar compor a lide, deverá, expressamente, requerer a designação de audiência específica a essa finalidade (observação que também deverá constar no instrumento citatório).Se a parte ré, ao responder, alegar matérias previstas nos arts. 350 e 351, ambos do CPC, propicie-se vista à parte autora manifestar-se a respeito, no prazo de 15(quinze) dias (réplica). Caso contrário, venham os autos, desde logo, conclusos. 3. Em relação a letra "e" de fl.13, tal pedido será analisado após a manifestação da parte ré.4. Por fim, venham os autos conclusos para os fins previstos nos arts. 352 a 357, ambos do CPC, conforme o caso. 5. Intime-se a parte autora por seu(s) Advogado(s).

19/07/2016, 13:22

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Advogados / Representantes(10)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010924020268240076

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010837820268240076

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11988072, Subguia 6317292 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 78,64

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de Petição

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TVOUN

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

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