Execução Fiscal 0006970-35.2013.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 784,24

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:16

Despacho

05/02/2026, 19:16

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/02/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Decisão interlocutória

17/10/2025, 18:37

Todas as movimentações(177)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2026, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

11/03/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 19:16

Despacho

05/02/2026, 19:16

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/02/2026, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/12/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

25/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/10/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 13:09

Decisão interlocutória

17/10/2025, 18:37

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

16/10/2025, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL RABELO)

16/10/2025, 21:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E SERVICO DE PECAS DE AUTOMOVEIS RABELO LTDA)

16/10/2025, 21:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

12/09/2025, 15:16

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:29

Decisão - Determina Sisbajud

15/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

14/04/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 16:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50015250420208240028

13/03/2025, 16:21

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09009355820188240028

13/03/2025, 16:20

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09017139620168240028

13/03/2025, 16:20

Juntada de certidão

13/03/2025, 16:16

Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF

19/02/2025, 18:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/02/2025, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

29/10/2024, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

02/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 16:54

Despacho

10/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/08/2024, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:04

Juntado(a)

16/07/2024, 13:04

Decisão interlocutória

09/07/2024, 16:20

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

28/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/05/2024, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/04/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 19:40

Despacho

09/04/2024, 19:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

29/02/2024, 14:16

Despacho

21/07/2023, 15:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/07/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/06/2023, 12:17

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

19/06/2023, 12:17

Juntada de certidão

18/06/2023, 06:50

Despacho

30/05/2023, 19:12

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

30/05/2023, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL RABELO)

30/05/2023, 12:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIO E SERVICO DE PECAS DE AUTOMOVEIS RABELO LTDA)

30/05/2023, 12:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/05/2023, 12:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/05/2023, 12:19

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

24/04/2023, 21:05

Despacho

18/04/2023, 19:39

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/04/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/11/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 10/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

25/11/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: COMERCIO E SERVICO DE PECAS DE AUTOMOVEIS RABELO LTDA EXECUTADO: DANIEL RABELO EDITAL Nº 310036391976 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANIEL RABELO, CPF: 022.536.899-47, endereço: RUA JOSE SILVEIRA BORGES, 41, (RADIADORES RABELO) - VILA NOVA - 88820000 - Içara (Comercial), Rodovia SC-444, Oficina Radiadores Rabelo, 0, Fone (48)99764-4786 - Vila Nova - 88820000 - Içara (Residencial), Rua Diomicio Freita, 28 - Presidente Vargas - 88820000 - Içara (Residencial), Rua. João Pessoa, 219, Radiadores Rabelo - centro - 88820000 (Residencial) e Rua coronel marcos rovaris, 0 - Centro - 88820000 - Içara (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 022456. Valor do Débito: R$ 2.370,95. Data do Cálculo: 14/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006970-35.2013.8.24.0028/SC

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022

24/11/2022, 10:45

Expedição de Edital

24/11/2022, 10:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/01/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 16/03/2022

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: COMERCIO E SERVICO DE PECAS DE AUTOMOVEIS RABELO LTDA EXECUTADO: DANIEL RABELO EDITAL Nº 310023448223 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO E SERVICO DE PECAS DE AUTOMOVEIS RABELO LTDA, cpf: 01503813000167, endereço: RUA JOSE SILVEIRA BORGES, 41 - VILA NOVA - 88820000 (Comercial) e RUA JOSE SILVEIRA BORGES, 41, (RADIADORES RABELO) - VILA NOVA - 88820000 - I 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006970-35.2013.8.24.0028/SC

28/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2022

27/01/2022, 16:01

Expedição de Edital

27/01/2022, 16:01

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

26/01/2022, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

17/09/2021, 11:57

Expedição de mandado - YCACEMAN

16/09/2021, 17:52

Determinada a citação

01/09/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/07/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

15/06/2021, 16:46

Juntada de certidão

15/06/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 18:13

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

05/02/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

17/12/2020, 01:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: TAILSON VIEIRA

15/12/2020, 12:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: OFIC 1 - Evento 66 - Expedição de ofício - 14/12/2020 19:04:52

14/12/2020, 19:07

Expedição de ofício - 1 carta

14/12/2020, 19:04

Expedição de mandado - YCACEMAN

14/12/2020, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 14:00

Juntada

25/11/2020, 14:49

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

17/09/2020, 15:10

Remetido os autos à Distribuição

27/08/2020, 16:17

Recebidos os autos

19/12/2019, 14:03

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, defiro o redirecionamento da presente execução para o sócio-administrador Daniel Rabelo. Retifique-se a autuação para incluir o sócio-administrador no polo passivo. Cite-se no endereço indicado à fl. 55.

12/12/2019, 15:14

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:41

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DICA19000044234

22/10/2019, 17:52

Recebidos os autos

22/10/2019, 16:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

27/08/2019, 11:38

Juntada de mandado

21/08/2019, 15:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 13 de agosto de 2019 no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Comércio e Seriço de Peças de Automóveis Rabelo Ltda ME, à pessoa de Daniel Rabelo, seu representante legal, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, e exarou sua assinatura. Certifico que, deixei de proceder a penhora pois segundo o Sr. Daniel Rabelo, no local atualmente está em funcionamento a empresa Zoraide Miranda Rabelo - ME, e que a executada não está mais em operação nem tão pouco possui bem algum a penhorar. Dou fé.

20/08/2019, 08:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2019/007017-6 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 20/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marlon Rodrigo da Silva

30/07/2019, 20:38

Pedido de expedição de mandado - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DICA19000034215

29/07/2019, 18:03

Recebidos os autos - Içara

29/07/2019, 17:24

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

03/05/2019, 11:51

Reativado processo suspenso

23/04/2019, 13:25

Recebidos os autos

24/09/2018, 15:58

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada.Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

21/09/2018, 15:27

Concedida a utilização do Bacenjud

12/09/2018, 13:46

Conclusos para despacho

13/04/2018, 15:16

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

11/04/2018, 16:58

Recebidos os autos - Içara

06/04/2018, 13:14

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

09/03/2018, 13:30

Reativado processo suspenso

09/03/2018, 12:58

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

07/03/2018, 16:09

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

07/03/2018, 16:08

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

07/03/2018, 16:04

Reativado processo suspenso

07/03/2018, 16:01

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WICA15100176857

12/01/2016, 15:04

Processo suspenso - SAJ

12/01/2016, 15:03

Juntada de mandado

19/11/2015, 15:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a avaliação dos bens, conforme laudo que segue. Certifico ainda que procedi a intimação do executado Comércio e serviços de Peças de Automóveis Rabelo LTDA ME na pessoa de seu representante legal Sr. Daniel Rabelo e intimei ainda o procurador do município de Içara Walterney ângelo Réus. Dou fé. Bem: Uma impressora contínua, marca EPSOM, modelo LX 300. Valor: 200,00 (duzentos reais)

19/11/2015, 09:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/007889-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/11/2015 Local: 2º Cartório

21/10/2015, 16:32

Recebidos os autos

05/10/2015, 16:08

Mero expediente - SAJ - Determino a realização de hasta pública, devendo o cartório e o leiloeiro adotarem as providências legais cabíveis. Cumpra-se conforme a Portaria n. 5/2015 deste Juízo. Expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 25, uma vez que decorreu longo tempo desde a última avaliação, sendo possível que tenha havido alteração substancial no valor do bem. Após, intimem-se as partes acerca da reavaliação para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação de qualquer das partes quanto à reavaliação, expeça-se o edital, afixando-se-o no local de costume e publicando-se-o na forma da lei. Intimem-se as partes acerca do edital, observando, quanto à parte Executada, os meios previstos no art. 687, § 5º, do CPC; e observando, na execução fiscal, o meio e o prazo previstos no art. 22, § 2º, da Lei n. 6.830/80. Se for o caso, intimem-se também o credor com garantia real (penhor, hipoteca, anticrese) ou com penhora anteriormente registrada, que não seja parte na execução, bem como o usufrutuário e o senhorio direto (o proprietário no direito real de enfiteuse/aforamento, conforme arts. 678-694 do CC/1916 c/c art. 2.038 do CC/2002), observando os meios e o prazo previstos no art. 698 do CPC (ver também arts. 615, II, e 619 do CPC). Ademais, comuniquem-se os Juízos que detêm penhora sobre o bem que será levado à hasta. Observe-se a indicação de leiloeiro feita pela parte Exequente, ao qual fixo a remuneração em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação.

30/09/2015, 14:43

Conclusos para despacho

28/09/2015, 13:36

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WICA15100119519

23/09/2015, 16:10

Recebidos os autos

23/09/2015, 13:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

31/08/2015, 13:51

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

18/08/2015, 16:50

Juntada de mandado

22/06/2015, 17:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi à penhora de bens, conforme auto anexo, e efetuei a intimação de Comércio e Seriço de Peças de Automóveis Rabelo Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, Sr(a) Daniel Rabelo, que bem ciente ficou do inteiro teor do auto de penhora e do prazo para interposição de embargos, o(a) aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Dou fé.

19/06/2015, 09:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 028.2015/002124-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/06/2015 Local: 2º Cartório

30/03/2015, 15:32

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WICA15100008571

03/03/2015, 14:31

Recebidos os autos

02/02/2015, 12:37

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

18/12/2014, 12:18

Recebidos os autos

05/12/2014, 15:27

Mero expediente - SAJ - Não foi encontrado saldo positivo nas contas em nome da parte Executada. Intime-se o exequente para impulsionar o feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 10 (dez) dias.

04/12/2014, 13:54

Concedida a utilização do Bacenjud

21/11/2014, 11:16

Conclusos para despacho

17/11/2014, 17:19

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

17/11/2014, 16:58

Recebidos os autos

03/11/2014, 14:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

16/10/2014, 13:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

10/10/2014, 14:31

Juntada de mandado

17/09/2014, 16:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 25/08/2014 no local indicado e após as formalidades legais, procedi à citação de Comércio e Seriço de Peças de Automóveis Rabelo Ltda ME , na pessoa de seu representante legal, Sr.(a) Daniel Rabelo, que bem ciente ficou(aram) do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o(a)(s) qual(is) aceitou(aram) a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Certifico que, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, procedi à penhora, conforme auto que segue. Dou fé.

12/09/2014, 10:02

Mandado emitido - Mandado nº: 028.2014/000411-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2014 Local: 2º Cartório

26/06/2014, 17:08

Juntada de petição - Juntada de documentos.

20/02/2014, 15:40

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

19/12/2013, 12:33

Recebimento - SAJ

12/12/2013, 12:48

Processo distribuído por sorteio

11/12/2013, 13:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 18:50