Procedimento Comum Cível 0300247-63.2019.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300247-63.2019.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0467/2019 Teor do ato: I - Como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo preliminares e/ou irregularidades, dou o feito por saneado. II - São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a partir do que restou levantado na inicial e na contestação a serem comprovadas mediante prova oral: a suposta relação extraconjugal entre autor e ré; alegada abalada a moral dos autores; supostas injúrias, ameaças e perturbação de sossego por parte da ré; III - Defiro a prova oral (testemunhal e depoimento pessoal), pois pertinente para esclarecer os pontos controvertidos (item II). IV - Quanto ao ônus da prova, declaro que se observará o disposto do art. 373, incisos I e II, do CPC: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." V - Designo audiência de instrução em julgamento para o dia 05 de dezembro de 2019, às 17:00 horas. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem rol de testemunhas (art. 450 do CPC), sob pena de preclusão, cientes de que poderão arrolar no máximo dez testemunhas, limitando-se em três testemunhas por fato a ser provado (art. 357, §4º e §6º, do CPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e §1º, do CPC). A inércia na realização da intimação será interpretada como desistência da inquirição da testemunha, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de intimação (art. 455, §2º e §3º, do CPC). A intimação dar-se-á pela via judicial somente em havendo a comprovação da

30/09/2019, 14:19

Decisão interlocutória - SAJ - I - Como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexistindo preliminares e/ou irregularidades, dou o feito por saneado. II - São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a partir do que restou levantado na inicial e na contestação a serem comprovadas mediante prova oral: a suposta relação extraconjugal entre autor e ré; alegada abalada a moral dos autores; supostas injúrias, ameaças e perturbação de sossego por parte da ré; III - Defiro a prova oral (testemunhal e depoimento pessoal), pois pertinente para esclarecer os pontos controvertidos (item II). IV - Quanto ao ônus da prova, declaro que se observará o disposto do art. 373, incisos I e II, do CPC: "Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." V - Designo audiência de instrução em julgamento para o dia 05 de dezembro de 2019, às 17:00 horas. Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem rol de testemunhas (art. 450 do CPC), sob pena de preclusão, cientes de que poderão arrolar no máximo dez testemunhas, limitando-se em três testemunhas por fato a ser provado (art. 357, §4º e §6º, do CPC). Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e §1º, do CPC). A inércia na realização da intimação será interpretada como desistência da inquirição da testemunha, salvo se a testemunha comparecer à audiência independentemente de intimação (art. 455, §2º e §3º, do CPC). A intimação dar-se-á pela via judicial somente em havendo a comprovação da ocorrência de uma das situações previstas no §4

24/09/2019, 14:24

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001620-44.2024.8.24.0044/SC - ref. ao(s) evento(s): 12

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Juntado(a)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: AMAURI SAVIO SOUZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: LILIAN REJANE BARBOSA SOUZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: GLAUCE FELTRIN CANEVER

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

Transitado em Julgado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.711,48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.392,94

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(126)