Procedimento Comum Cível 0326161-21.2017.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0326161-21.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 05:31

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02CV

19/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

27/05/2024, 18:06

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

27/05/2024, 18:06

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03261612120178240038/TJSC

03/04/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): Leonardo beraldi kormann (OAB SC029842) APELADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0326161-21.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

03/01/2024, 22:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

21/11/2023, 15:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

21/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/11/2023, 15:17

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/10/2023, 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida

27/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2023, 11:14

Documentos

SENTENÇA

•26/10/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 13:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0458/2019 Teor do ato: 4. Isso posto: 4.1 Declaro saneado o feito. 4.2 Fixo como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova ser produzida: a) a existência da invalidez alegada pela parte autora; b) a natureza da invalidez (se por doença laboral, se por doença de origem diversa, se por acidente de trabalho ou se por acidente pessoal); c) a extensão dessa invalidez (permanente ou temporária, parcial ou total). 4.3 Declaro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e decreto a inversão do ônus probatório para definir que incumbe à parte ré comprovar que a parte autora não sofre invalidez que lhe dê direito à cobertura securitária contratada. 4.4 Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto: 4.4.a) nomeio perito judicial o Instituto de Perícias Médicas, na pessoa dos médicos Dra. Marisa dos Santos Feiten, CRM 14674 e Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, de qualificação e endereço já conhecidos do cartório judicia para realizar a perícia e receber o prontuário a ser disponibilizado pela parte autora, se houver. 4.4.b) ante a prévia disponibilização de agenda ao juízo, designo a perícia médica para o dia 23/1/2020 às 16:00 horas, a ser realizada no consultório localizado na Rua Dr. Marinho Lobo, n. 80, sala 501/502, Ed. Centro Médico, Centro, Joinville/SC. 4.4.c) confiro ao perito o prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para entrega do laudo pericial juízo; e 4.4.d) conforme prévio ajuste com o perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela ré, a quem confiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95). Advirto a ré de que os honorários serão devidos ao perito acaso eventual não realização da perícia se deva a acordo extrajudicial não comunicado nos autos com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato. 4.4.e) confiro às partes o prazo de

10/10/2019, 20:34

Decisão de saneamento com determinação de perícia - 4. Isso posto: 4.1 Declaro saneado o feito. 4.2 Fixo como pontos controvertidos sobre os quais versará a prova ser produzida: a) a existência da invalidez alegada pela parte autora; b) a natureza da invalidez (se por doença laboral, se por doença de origem diversa, se por acidente de trabalho ou se por acidente pessoal); c) a extensão dessa invalidez (permanente ou temporária, parcial ou total). 4.3 Declaro a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e decreto a inversão do ônus probatório para definir que incumbe à parte ré comprovar que a parte autora não sofre invalidez que lhe dê direito à cobertura securitária contratada. 4.4 Determino a realização de prova pericial médica. Para tanto: 4.4.a) nomeio perito judicial o Instituto de Perícias Médicas, na pessoa dos médicos Dra. Marisa dos Santos Feiten, CRM 14674 e Dr. Norberto Rauen, CRM 4575, de qualificação e endereço já conhecidos do cartório judicia para realizar a perícia e receber o prontuário a ser disponibilizado pela parte autora, se houver. 4.4.b) ante a prévia disponibilização de agenda ao juízo, designo a perícia médica para o dia 23/1/2020 às 16:00 horas, a ser realizada no consultório localizado na Rua Dr. Marinho Lobo, n. 80, sala 501/502, Ed. Centro Médico, Centro, Joinville/SC. 4.4.c) confiro ao perito o prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização do exame para entrega do laudo pericial juízo; e 4.4.d) conforme prévio ajuste com o perito nomeado, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pela ré, a quem confiro o prazo de 15 (quinze) dias para depósito, sob pena de preclusão do seu direito de produção da prova (CPC, art. 465 § 3º, e 95). Advirto a ré de que os honorários serão devidos ao perito acaso eventual não realização da perícia se deva a acordo extrajudicial não comunicado nos autos com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência do ato. 4.4.e) confiro às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apr

10/10/2019, 16:47

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03261612120178240038/TJSC

Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

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