Agravo em Recurso Especial 5075836-45.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

APM TERMINALS ITAJAI S.A.

CNPJ

Autor

ANDRE DE MOURA BEUKERS

CPF

Reu

DENISIA DE FATIMA OLIVEIRA BEUKERS

CNPJ

Reu

NATALY GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDA

CNPJ

Reu

BRUNO MOSQUETTI BEUKERS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC 031952·CPF·Representa: Autor

RICARDO RAFAEL MALAGOLI

OAB/SC 040173·CPF·Representa: Autor

JUANA JULIANA DINIZ KASHTAN

OAB/SP 173201·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO

OAB/SP 222023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

APM TERMINALS ITAJAI S.A.

CNPJ

Autor

ANDRE DE MOURA BEUKERS

CPF

Reu

DENISIA DE FATIMA OLIVEIRA BEUKERS

CNPJ

Reu

NATALY GROUP IMPORTACAO E EXPORTACAOLTDA

CNPJ

Reu

BRUNO MOSQUETTI BEUKERS

CPF

Reu

ERIKA PUOSSO DE CAMPOS

CPF

Reu

DENISIA DE FATIMA OLIVEIRA BEUKERS

CPF

Reu

HAMPTON COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

IMPERIALE COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

LEONARDO DE MOURA BEUKERS

CPF

Reu

CHARMISE CONFECCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO BOVINO NETO

CPF

TERCEIRO

TRUST IMPORT REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TRUSTNORTH - IMPORTACAO / EXPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

PRECICO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC 031952·CPF·Representa: Autor

RICARDO RAFAEL MALAGOLI

OAB/SC 040173·CPF·Representa: Autor

JUANA JULIANA DINIZ KASHTAN

OAB/SP 173201·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA ROSA GOMES RIBEIRO

OAB/SP 222023·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO ROSA GOMES

OAB/SP 117750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 22:50

Conhecido o recurso de APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e não-provido

14/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

24/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação nos autos referente à última Decisão publicada.

24/02/2025, 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025 Petição Nº 1055075/2024 - EDcl

30/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1055075 - EDcl no AREsp 2775842 - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2026, 20:53

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

19/02/2026, 02:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

14/02/2026, 22:50

Conhecido o recurso de APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. e não-provido

14/02/2026, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

24/02/2025, 08:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

24/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação nos autos referente à última Decisão publicada.

24/02/2025, 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025 Petição Nº 1055075/2024 - EDcl

30/01/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1055075 - EDcl no AREsp 2775842 - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Embargos de Declaração de APM TERMINALS ITAJAÍ S.A. acolhidos - Petição Nº 2024/01055075 - EDcl no AREsp 2775842

28/01/2025, 20:40

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2024, 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1093874/2024

09/12/2024, 17:21

Protocolizada Petição 1093874/2024 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2024

09/12/2024, 17:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/12/2024 Petição Nº 1055075/2024 -

02/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/11/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1055075/2024. Publicação prevista para 02/12/2024)

28/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1055075/2024

27/11/2024, 22:41

Protocolizada Petição 1055075/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/11/2024

27/11/2024, 22:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de APM TERMINALS ITAJAÍ S.A.

14/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/10/2024, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/10/2024, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2024, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 22:00

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2024, 17:51

Juízo de Retratação

•22/10/2024, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 17:51

Acórdão

•22/10/2024, 17:51

Despacho

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2026, 22:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 22:00

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/10/2024, 17:51

Juízo de Retratação

•22/10/2024, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2024, 17:51

Acórdão

•22/10/2024, 17:51

Despacho

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Despacho

•22/10/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:51

Despacho

•22/10/2024, 17:51