Agravo em Recurso Especial 0002845-48.2013.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 545.646,74

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

RBB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Autor

JBS AVES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THESSA LADEIA DA SILVA

OAB/SC 061555·CPF·Representa: Autor

CESAR LUIZ DA SILVA

OAB/SC 001710·CPF·Representa: Autor

EVANDRO BITENCOURT

OAB/SC 010738·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA TROMBIM

OAB/SC 017649·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRA PAGLIA

OAB/SC 033096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:44

Conheço do agravo de RBB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

20/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 10:55

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/03/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:44

Conheço do agravo de RBB REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:50

24/02/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 18:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

20/12/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

20/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/12/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:50

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024, 16:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 16:15

Juízo de Retratação

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Sentença

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Acórdão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Certidão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/10/2024, 16:15

Juízo de Retratação

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Sentença

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Acórdão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Certidão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Certidão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Decisão

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:15

Certidão

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Despacho

•21/10/2024, 16:15

Certidão

•21/10/2024, 16:14

Certidão

•21/10/2024, 16:14

Certidão

•21/10/2024, 16:14

Certidão

•21/10/2024, 16:14