Apelação Criminal 5003285-54.2023.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Partes do Processo

MARLON LEAL PADILHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SC 051763·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

14/05/2026, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 09:05

Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado

07/05/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2026, 01:03

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

05/05/2026, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 11/05/2026 09:00</b>

22/04/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

20/04/2026, 19:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 11/05/2026 09:00</b><br>Sequencial: 9

20/04/2026, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

20/04/2026, 19:43

Todas as movimentações(38)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/05/2026, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

15/05/2026, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

15/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•14/05/2026, 15:30

EXTRATO DE ATA

•14/05/2026, 09:05

14/05/2026, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

14/05/2026, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2026, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/05/2026, 09:05

Julgamento dos Embargos Declaratórios Adiado

07/05/2026, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/05/2026, 01:03

Inclusão em mesa de sessão virtual para julgamento - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24

05/05/2026, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 11/05/2026 09:00</b>

22/04/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

20/04/2026, 19:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 11/05/2026 09:00</b><br>Sequencial: 9

20/04/2026, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

20/04/2026, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504

10/04/2026, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/04/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2026, 18:28

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI

09/04/2026, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2026, 14:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/04/2026, 13:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2026<br>Período da sessão: <b>09/04/2026 00:00 a 16/04/2026 09:00</b>

24/03/2026, 02:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2026

20/03/2026, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2026 00:00 a 16/04/2026 09:00</b><br>Sequencial: 22

20/03/2026, 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

20/03/2026, 19:25

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504

02/03/2026, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/03/2026, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/03/2026, 10:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

19/02/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2026, 09:57

Juntada de certidão

19/02/2026, 09:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 13:44

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP

18/02/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

13/02/2026, 14:48

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/02/2026, 14:47

ACÓRDÃO

•09/04/2026, 14:59

EXTRATO DE ATA

•09/04/2026, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 13:44