Apelação Cível 0300579-17.2015.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2026

Valor da Causa

R$ 630.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Usucapião · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

FABIANA LOPES DA SILVA HOLM

CPF

Autor

LUCIANO DA SILVA HOLM

CPF

Autor

ROSANA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

LESTE OESTE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO BENIGNO ZANON

OAB/PR 063695·CPF·Representa: Autor

CHANDERLEIA XAVIER

OAB/PR 096088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

25/05/2026, 20:31

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2026

25/05/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

23/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

01/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 04/03/2026 16:19:55)

19/03/2026, 04:00

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ITH020

25/05/2026, 20:31

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2026

25/05/2026, 20:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78 e 79

23/05/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/05/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 14:26

30/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79

29/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:26

Recurso Especial não admitido

27/04/2026, 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/04/2026, 14:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

01/04/2026, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/04/2026, 13:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 61 - Link para pagamento - 04/03/2026 16:19:55)

19/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 963940, Subguia 212885

19/03/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

12/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

11/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/03/2026, 20:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 963836, Subguia 212859 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 254,89

06/03/2026, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44

05/03/2026, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 12:06

Juntada - Guia Gerada - FABIANA LOPES DA SILVA HOLM - Guia 963940 - R$ 254,89

04/03/2026, 16:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Juntada - Guia Gerada - 04/03/2026 16:14:27)

04/03/2026, 16:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Link para pagamento - 04/03/2026 16:14:27)

04/03/2026, 16:18

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 963934, Subguia 212881

04/03/2026, 16:18

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Juntada - Guia Gerada - 04/03/2026 15:53:57)

04/03/2026, 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 04/03/2026 15:53:57)

04/03/2026, 15:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 963871, Subguia 212867

04/03/2026, 15:54

Link para pagamento - Guia: 963836, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=212859&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>212859</a>

04/03/2026, 15:39

Juntada - Guia Gerada - FABIANA LOPES DA SILVA HOLM - Guia 963836 - R$ 254,89

04/03/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

10/02/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43, 44

06/02/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/02/2026, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0504 -> DRI

04/02/2026, 21:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2026, 21:42

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

03/02/2026, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 03/02/2026 19:00</b>

21/01/2026, 02:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2026

16/01/2026, 17:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 03/02/2026 19:00</b><br>Sequencial: 130

16/01/2026, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

16/01/2026, 17:32

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0504

15/12/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV5 -> GCIV0504

01/12/2025, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> CAMCIV5

30/11/2025, 21:39

Despacho

30/11/2025, 21:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

22/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/11/2025, 08:29

Juntada de Petição

17/11/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/11/2025, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2025, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16

30/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16

29/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0504 -> DRI

27/10/2025, 08:35

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

27/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCIV5 -> GCIV0504

03/07/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/07/2025, 17:32

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCIV5

27/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2025, 18:26

Juntada de certidão

27/06/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 256 do processo originário (23/06/2025). Guia: 10702222 Situação: Baixado.

26/06/2025, 14:55

Remessa Interna para Revisão - GCIV0504 -> DCDP

26/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 256 do processo originário (23/06/2025). Guia: 10702222 Situação: Baixado.

26/06/2025, 14:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/06/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 15:34

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 21:42

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 21:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2025, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2025, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 08:34