Procedimento Comum Cível 5021678-54.2021.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 90,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

09/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/01/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/12/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:13

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 08/02/2024

09/04/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

09/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

27/01/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2023, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 10:35

12/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/12/2023, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/11/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2023, 15:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/11/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 13:35

Despacho

08/09/2023, 13:35

Conclusos para despacho

08/09/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/07/2023, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

25/07/2023, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

13/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/06/2023, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/06/2023, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2023, 18:21

Decisão interlocutória

11/06/2023, 18:21

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/02/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/02/2023, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/01/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 09:43

Não Concedida a tutela provisória

30/01/2023, 09:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50503529620218240000/TJSC

26/01/2023, 08:11

Juntada de Petição

20/01/2023, 17:40

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:56

Recebidos os autos - TJSC -> CCO02FP Número: 50216785420218240018

08/12/2022, 12:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50503529620218240000/TJSC

07/11/2022, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50216785420218240018/TJSC

10/10/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (AUTOR) ADVOGADO: NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA (OAB SC058299) APELANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC (RÉU) PROCURADOR: JULIANA LENGLER MICHEL APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5021678-54.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

05/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC

29/04/2022, 16:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> CCO02FP

29/04/2022, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301

29/04/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

19/04/2022, 01:08

Juntada de Petição

18/04/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2022, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/04/2022, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/03/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

30/03/2022, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:30

Juntada de Petição

29/03/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

19/03/2022, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50503529620218240000/TJSC

16/03/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/02/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/02/2022, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 68 Justiça gratuita: Deferida

21/02/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/02/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2022, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:37

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

10/02/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

10/02/2022, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2022, 13:33

Julgado procedente em parte o pedido

02/02/2022, 13:33

Juntada de Petição

01/02/2022, 10:15

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

29/01/2022, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/01/2022, 23:23

Juntada de Petição

28/01/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/01/2022, 00:31

Decisão interlocutória

07/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/01/2022, 14:17

Conclusos para decisão

07/01/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/01/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/01/2022, 23:59

Remetidos os Autos - PLANTAO -> CCO02FP

27/12/2021, 17:26

Despacho

27/12/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2021, 16:57

Conclusos para decisão

27/12/2021, 16:07

Remetidos os Autos - CCO02FP -> PLANTAO

27/12/2021, 16:07

Juntada de Petição

27/12/2021, 16:06

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:57

Juntada de Petição

15/12/2021, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50503529620218240000/TJSC

14/12/2021, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

23/10/2021, 01:27

Juntada de Petição

21/10/2021, 15:20

Juntada de Petição

20/10/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/09/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2021, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50503529620218240000/TJSC

21/09/2021, 09:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50503529620218240000/TJSC

15/09/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/09/2021, 00:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/08/2021, 18:06

Juntado(a)

30/08/2021, 16:40

Juntado(a)

30/08/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA. Justiça gratuita: Deferida.

30/08/2021, 16:27

Juntada - Guia Cancelada - NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA - Guia 2136555 - R$ 256,81

30/08/2021, 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

30/08/2021, 16:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

30/08/2021, 16:21

Concedida em parte a Tutela Provisória

30/08/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/08/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2021, 16:40

Despacho

19/08/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 11:18

Juntada - Guia Gerada - NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA - Guia 2136555 - R$ 256,81

14/08/2021, 14:57

Distribuído por sorteio

14/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/08/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 06:43

SENTENÇA

•10/02/2022, 11:37

SENTENÇA

•02/02/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 13:40