Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003619-76.2023.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Timbó

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

CPF

Reu

ALLAN PIMENTEL E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GABRIELLY MENEGUSSI

OAB/SC 056509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2026, 12:18

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/03/2026, 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2026, 18:14

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50010332420258240032/SC

24/02/2026, 17:40

Suspensão Condicional do Processo

14/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50010332420258240032/SC

13/08/2025, 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50010332420258240032

13/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 12:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/03/2026, 12:18

Juntada de Petição

17/03/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

17/03/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

14/03/2026, 02:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/03/2026, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/03/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2026, 18:14

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50010332420258240032/SC

24/02/2026, 17:40

Suspensão Condicional do Processo

14/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50010332420258240032/SC

13/08/2025, 16:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50010332420258240032

13/05/2025, 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

07/05/2025, 21:09

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/04/2025, 21:26

Juntada de peças digitalizadas

23/04/2025, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

22/04/2025, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/04/2025, 21:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

14/04/2025, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

24/02/2025, 18:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/02/2025, 18:55

Expedição de mandado - TBOCEMAN

21/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/02/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/02/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/02/2025, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

07/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2025, 14:49

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

08/11/2024, 12:44

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:32

Suspensão Condicional do Processo

03/10/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2024, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

03/10/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/09/2024, 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Data do cumprimento: 21/08/2024

27/08/2024, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 12:30

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA

07/08/2024, 18:40

Expedição de mandado - TBOCEMAN

07/08/2024, 18:19

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

07/08/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/08/2024, 14:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

02/08/2024, 17:11

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

11/07/2024, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

11/06/2024, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

07/05/2024, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

18/04/2024, 15:16

Suspensão Condicional do Processo

10/04/2024, 16:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN PIMENTEL E SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

10/04/2024, 16:20

Juntada de certidão

10/04/2024, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

25/03/2024, 14:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

05/03/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN

21/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 11:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

19/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN ACUSADO: ALLAN PIMENTEL E SILVA EDITAL Nº 310054867315 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALLAN PIMENTEL E SILVA, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "incurso nas sanções previstas nos artigo 34 da Lei de Contravenções Penais e artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro, delitos estes praticados em concurso formal de normas, conforme a previsão legal do artigo 70 do Código Penal". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, nos termos do artigo 396 e ss. do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003619-76.2023.8.24.0073/SC

19/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/02/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 13:44

Expedição de Edital - citação

16/02/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/02/2024, 17:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

01/02/2024, 19:29

Recebida a denúncia

30/01/2024, 18:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 29/01/2024 16:00. Refer. Evento 10

29/01/2024, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN. Justiça gratuita: Requerida.

29/01/2024, 19:25

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/01/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/01/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/01/2024, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/01/2024, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

23/01/2024, 18:52

Expedição de mandado - TBOCEMAN

23/01/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/01/2024, 17:13

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 12:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/01/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/01/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2024, 15:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

12/01/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 14/12/2023

15/12/2023, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: GILMAR SBORZ

23/11/2023, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: GILMAR SBORZ

23/11/2023, 18:50

Expedição de mandado - TBOCEMAN

23/11/2023, 18:41

Expedição de mandado - TBOCEMAN

23/11/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/09/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 20:56

Determinada a citação

21/09/2023, 20:56

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - Vara Criminal - 29/01/2024 16:00

20/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/09/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2023, 13:32

Juntada de peças digitalizadas

28/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALLAN PIMENTEL E SILVA - DENUNCIADO

14/08/2023, 18:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS JUNIOR HOFFMANN - DENUNCIADO

14/08/2023, 18:36

Distribuído por dependência - Número: 50023353320238240073/SC

14/08/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 13:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/01/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 20:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 13:32