Procedimento Comum Cível 0030004-36.2012.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0030004-36.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Devolvidos os autos - DCJE -> BNU03CV

01/07/2024, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7711737, Subguia 4130423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,02

17/06/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7711737, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4130423&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D7ba50d1b661203f9ba19f81e047dd483' target='_blank'>4130423</a>

07/06/2024, 13:37

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO KRAMBECK JUNIOR

07/06/2024, 13:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7711737 - R$ 98,02

07/06/2024, 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Custas Satisfeitas - 16/04/2024 13:05:52)

07/06/2024, 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2024 13:05:52)

07/06/2024, 13:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/04/2024 13:05:55)

07/06/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7711737, Subguia 3948641

07/06/2024, 13:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

04/06/2024, 11:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

31/05/2024, 18:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

31/05/2024, 11:35

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/05/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 119 (29/08/2023). Guia: 6265539 Situação: Baixado.

15/05/2024, 15:53

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 20:52

OUTROS

•27/03/2023, 22:19

Aguardando publicação - Relação: 0091/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para, em consequência, condenar a ré a subscrever em nome da parte autora, a diferença de ações - do mesmo tipo e espécie daquelas já emitidas em número menor - da TELESC CELULAR S/A, fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na ações na TELESC S/A, quando da cisão(). A quantidade de ações a que faz jus a parte autora, a chamada 'dobra acionária" deverá ser aferido dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, sendo que, caso tenha efetuado o desembolso parcelado, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do mês do pagamento da primeira parcela (Súmula 371 do STJ), de acordo com a pacífica jurisprudência do STJ() Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos às ações faltantes, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplemento contratual-, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação( ). Do mesmo modo, condeno a ré ao pagamento dos juros sobre o capital próprio atinentes às ações faltantes da telefonia fixa, cuja subscrição foi reconhecida em ação anteriormente ajuizada, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplemento contratual-, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação( ). Não efetivada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos, que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da cotação na Bolsa de Valores obtida no pregão da data do trânsito em julgado() desta decisão, com incidência a parti

11/03/2014, 12:06

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para, em consequência, condenar a ré a subscrever em nome da parte autora, a diferença de ações - do mesmo tipo e espécie daquelas já emitidas em número menor - da TELESC CELULAR S/A, fazendo jus ao mesmo número de ações que detinha na ações na TELESC S/A, quando da cisão(). A quantidade de ações a que faz jus a parte autora, a chamada 'dobra acionária" deverá ser aferido dividindo-se o capital investido pelo valor patrimonial da ação informado no balancete mensal da companhia na data da respectiva integralização, sendo que, caso tenha efetuado o desembolso parcelado, adotar-se-á o valor patrimonial concernente ao balancete do mês do pagamento da primeira parcela (Súmula 371 do STJ), de acordo com a pacífica jurisprudência do STJ() Condeno ainda a ré ao pagamento dos dividendos relativos às ações faltantes, juros sobre o capital próprio e bonificações, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplemento contratual-, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação( ). Do mesmo modo, condeno a ré ao pagamento dos juros sobre o capital próprio atinentes às ações faltantes da telefonia fixa, cuja subscrição foi reconhecida em ação anteriormente ajuizada, corrigidos monetariamente pelo INPC, nos termos do Provimento CGJ n.º 13/95, desde a data em que devidos- data do adimplemento contratual-, com acréscimo de juros de mora no percentual de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, 1, do CTN), a contar da citação( ). Não efetivada a emissão das ações faltantes, caberão perdas e danos, que, convertidas em indenização (art. 633, CPC), serão apuradas conforme o cálculo das ações pelo valor da cotação na Bolsa de Valores obtida no pregão da data do trânsito em julgado() desta decisão, com incidência a partir de então de correçã

13/11/2013, 12:38

Aguardando publicação - Relação: 0075/2013 Teor do ato: 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a dos efeitos da revelia. 3. Defiro o pedido de exibição de documentos, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do CDC, e arts. 355 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, no mesmo ato de sua citação para que, no prazo de contestação 15 (quinze dias), traga aos autos cópia(s) do(s) documento(s), conforme requerido no ítem "c.1" e "g.3" (à fl.11-13) da inicial, sob pena pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio do documento a parte pretendia provar (art. 359 do CPC). Ressalvo, contudo, que a determinação da exibição dos documentos em causa, com esteio na inversão do ônus da prova, amparado no Código Consumerista, restringe-se neste iter processual, tão somente, quanto à exibição dos documentos in quaestio. Oportunamente, na fase processual adequada, será apreciada toda a extensão da aplicação quanto a inversão do ônus da prova. 4. Vale ainda salientar que a cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento da determinação judicial de exibição de documento afigura-se descabida de acordo com a mais atual legislação aplicável à espécie e com a jurisprudência deste Areópago Estadual. Isso porque o art. 359, inciso I do Código Buzaid preceitua que "ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a parte pretendia provar: "I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357. [...]". Gizando o efeito trazido no dispositivo legal, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa trazem julgado que refletem a posição do legislador, senão confira-se: "Art. 359: 2a. A conseqüência da negativa de exibição será apenas a admissão, como verdadeiros, dos fatos que se pretendia provar. Não se pode impor, além disso, o reconhecimento d

27/02/2013, 17:59

Despacho determinando citação/notificação - 1. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a dos efeitos da revelia. 3. Defiro o pedido de exibição de documentos, com fundamento no art. 6°, inciso VIII, do CDC, e arts. 355 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a ré, no mesmo ato de sua citação para que, no prazo de contestação 15 (quinze dias), traga aos autos cópia(s) do(s) documento(s), conforme requerido no ítem "c.1" e "g.3" (à fl.11-13) da inicial, sob pena pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que por meio do documento a parte pretendia provar (art. 359 do CPC). Ressalvo, contudo, que a determinação da exibição dos documentos em causa, com esteio na inversão do ônus da prova, amparado no Código Consumerista, restringe-se neste iter processual, tão somente, quanto à exibição dos documentos in quaestio. Oportunamente, na fase processual adequada, será apreciada toda a extensão da aplicação quanto a inversão do ônus da prova. 4. Vale ainda salientar que a cominação de multa diária para a hipótese de descumprimento da determinação judicial de exibição de documento afigura-se descabida de acordo com a mais atual legislação aplicável à espécie e com a jurisprudência deste Areópago Estadual. Isso porque o art. 359, inciso I do Código Buzaid preceitua que "ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou coisa a parte pretendia provar: "I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no prazo do art. 357. [...]". Gizando o efeito trazido no dispositivo legal, Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa trazem julgado que refletem a posição do legislador, senão confira-se: "Art. 359: 2a. A conseqüência da negativa de exibição será apenas a admissão, como verdadeiros, dos fatos que se pretendia provar. Não se pode impor, além disso, o reconhecimento de litigância

19/02/2013, 14:12

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Devolvidos os autos - DCJE -> BNU03CV

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7711737, Subguia 4130423 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 98,02

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO KRAMBECK JUNIOR

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 7711737 - R$ 98,02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 131 - Custas Satisfeitas - 16/04/2024 13:05:52)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 132 - Juntada - Guia Gerada - 16/04/2024 13:05:52)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 16/04/2024 13:05:55)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 7711737, Subguia 3948641

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 119 (29/08/2023). Guia: 6265539 Situação: Baixado.

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