Procedimento Comum Cível 0300470-04.2017.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300470-04.2017.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0522/2018 Teor do ato: Analisando o contexto processual delineado pelo confronto entre as alegações das partes, verifica-se a necessidade de dilação probatória para comprovação das teses aduzidas.Destarte, DEFIRO a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas) e, por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2019, às 17h00. Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos descritos nos incisos III, IV e V do parágrafo 4.º do artigo 455 do CPC/2015. Assim, deve-se observar que: (i) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas diretamente pela via judicial, (ii) servidor público ou militar arrolado como testemunha será requisitado. No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a

19/09/2018, 09:54

Designada audiência - Analisando o contexto processual delineado pelo confronto entre as alegações das partes, verifica-se a necessidade de dilação probatória para comprovação das teses aduzidas.Destarte, DEFIRO a produção da prova oral requerida (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas) e, por conseguinte, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2019, às 17h00. Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentarem o rol de testemunhas, devendo informar se os testigos serão intimados pelos advogados ou comparecerão independentemente de intimação.Ressalto que, conforme determina o artigo 455 do Código de Processo Civil de 2015, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Desta feita, havendo necessidade de intimação da testemunha, a parte que a arrolar deverá providenciar a expedição da respectiva carta, incumbindo-lhe apresentar nos autos, no máximo 5 (cinco) dias antes da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.Frustrada a intimação da testemunha pela parte e insistindo esta na sua oitiva, deverá, com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, solicitar a expedição de mandado, comprovando o não recebimento do AR, bem como o recolhimento da diligência do oficial de justiça caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça.Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos descritos nos incisos III, IV e V do parágrafo 4.º do artigo 455 do CPC/2015. Assim, deve-se observar que: (i) as testemunhas arroladas pelo Ministério Público serão intimadas diretamente pela via judicial, (ii) servidor público ou militar arrolado como testemunha será requisitado. No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória, ou se comparecerão

03/09/2018, 16:14

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Parte: ADILSON ROLING

Custas Satisfeitas - Rateio de 35%. Parte: FLAVIA REGINA SCHIOCHET ROLING

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Parte: VALMIR DOS SANTOS

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Parte: ENOEMIA DOS SANTOS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 213

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 208

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(22)