Apelação Cível 5007071-52.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.662,40

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZELINDRO DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HAMURABI PINTER IZIDORO

OAB/SC 044739·CPF·Representa: Autor

MANUELA PINTER IZIDORO

OAB/SC 044296·CPF·Representa: Autor

RONALDO GOIS ALMEIDA

OAB/RS 056646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0

29/08/2024, 17:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/08/2024, 17:11

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007071522022824016320240709191036

09/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 09:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

20/06/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/06/2024, 14:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPVAUN0

29/08/2024, 17:11

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

29/08/2024, 17:11

Recebidos os autos do STJ

29/08/2024, 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007071522022824016320240709191036

09/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2024, 15:40

03/07/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/07/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 09:39

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

21/06/2024, 15:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

21/06/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

20/06/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/06/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/06/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/05/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 11:55

Juntada de certidão

13/05/2024, 18:45

Recurso Especial não admitido

09/05/2024, 14:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

09/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

08/05/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/04/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2024, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/04/2024, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/03/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 08:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

06/03/2024, 14:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/03/2024, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

16/02/2024, 14:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45

16/02/2024, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0401

09/01/2024, 13:28

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:28

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação

09/01/2024, 13:20

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Reserva de Margem Consignável (RMC)

09/01/2024, 13:19

Remessa Interna para Revisão - GCOM0401 -> DCDP

15/12/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZELINDRO DE AGUIAR. Justiça gratuita: Deferida.

15/12/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 14:21

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 16:54