Agravo em Recurso Especial 0005584-42.2019.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE ANDERSON CLAUDIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELAINE GALIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARIANA ALINE VIEIRA

CPF

TERCEIRO

JONAS LENHARDT CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO DEVIDSON SANTOS DA SILVA

OAB/SC 054578·CPF·Representa: Autor

SIMONE FORCELLINI NESI

OAB/SC 035875·CPF·Representa: Autor

MAYCON CANTÓIA BONI

OAB/SC 056783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970146/2025

09/10/2025, 23:51

Protocolizada Petição 970146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 23:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de JOSELAINE GALIO

06/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de JOSE ANDERSON CLAUDIANO DOS SANTOS

06/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:49

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:40

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 970146/2025

09/10/2025, 23:51

Protocolizada Petição 970146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/10/2025

09/10/2025, 23:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 16:30

08/10/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:28

Não conhecido o recurso de JOSELAINE GALIO

06/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de JOSE ANDERSON CLAUDIANO DOS SANTOS

06/10/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

06/10/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:49

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

18/08/2025, 00:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 740213/2025

16/08/2025, 18:11

Protocolizada Petição 740213/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/08/2025

16/08/2025, 17:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

23/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/07/2025, 09:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

23/07/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 06:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/07/2025, 02:35

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/07/2025, 09:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Retratação

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Retratação

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Acórdão

•09/07/2025, 09:01

Todos os documentos(52)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•06/10/2025, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Retratação

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Retratação

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Acórdão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Sentença

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Certidão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Certidão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Certidão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Certidão

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:01

Decisão

•09/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:00

Certidão

•09/07/2025, 09:00

Decisão

•09/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:00

Recebimento da Denúncia

•09/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:00

Despacho

•09/07/2025, 09:00