Procedimento Comum Cível 0301559-44.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 77.994,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

LUIZ VITORINO

CPF

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/04/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133

26/04/2024, 12:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

17/04/2024, 18:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ VITORINO

17/04/2024, 18:07

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

17/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

16/04/2024, 16:37

Transitado em Julgado

16/04/2024, 16:37

Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 03015594420198240054/TJSC

16/04/2024, 14:57

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

18/05/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/05/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/04/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 16:40

26/04/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 133

26/04/2024, 12:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL02CV

17/04/2024, 18:08

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ VITORINO

17/04/2024, 18:07

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

17/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL02CV -> DCJE

16/04/2024, 16:37

Transitado em Julgado

16/04/2024, 16:37

Recebidos os autos - TJSC -> RSL02CV Número: 03015594420198240054/TJSC

16/04/2024, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ VITORINO (AUTOR) ADVOGADO(A): INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301559-44.2019.8.24.0054/SC (Pauta: 76) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSL02CV -> TJSC

30/09/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/09/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/09/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 117 Justiça gratuita: Deferida

06/09/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/09/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2021, 14:32

Julgado procedente em parte o pedido

06/08/2021, 14:32

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2020 11:09:00)

06/08/2021, 12:15

Juntada de Petição

23/10/2020, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/10/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/10/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103 e 104

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2020, 12:59

Juntada de ofício cumprido

18/09/2020, 12:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 100

17/09/2020, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2020, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88

19/08/2020, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/08/2020, 10:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02

19/08/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

08/08/2020, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

07/08/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

07/08/2020, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2020, 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 16:18

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 550.151 - R$ 22,02

30/07/2020, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:40

Despacho

29/07/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/07/2020, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2020, 08:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

15/06/2020, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 13:54

Juntada de certidão

05/06/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 13:14

Juntada de ofício cumprido

05/06/2020, 13:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

03/06/2020, 17:13

Expedição de ofício - 1 carta

22/05/2020, 18:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

14/05/2020, 13:17

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 25,02

14/05/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

13/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/04/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/04/2020, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 14:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 03/04/2020 14:35:58)

03/04/2020, 14:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

03/04/2020, 14:34

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 259.122 - R$ 25,02

03/04/2020, 14:34

Expedição de ofício

03/04/2020, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/03/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2020, 09:47

Despacho

23/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:51

Juntada de Petição

19/03/2020, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/03/2020, 17:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 17:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRSL.20.10007732-3 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 14:28

10/03/2020, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0067/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

03/03/2020, 13:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/03/2020, 21:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070447784TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : JTI Processadora de Tabaco do Brasil Ltda Diligência : 20/02/2020

02/03/2020, 21:16

Juntada

02/03/2020, 21:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2020, 21:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR070447798TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Afubra de Rio do Sul - SC Diligência : 19/02/2020

01/03/2020, 21:26

Juntada

01/03/2020, 21:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0067/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício de fls. 82/83. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC), Caroline Testoni Wehmuth (OAB 51611/SC)

28/02/2020, 21:25

Ato Ordinatório-Intimação do teor de ofício - Parte Ativa - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício de fls. 82/83.

28/02/2020, 09:05

Juntada de ofício

28/02/2020, 09:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0062/2020 Data da Publicação: 28/02/2020 Número do Diário: 3250

28/02/2020, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0062/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício de fls. 77/78. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC), Caroline Testoni Wehmuth (OAB 51611/SC)

26/02/2020, 21:15

Ato Ordinatório-Intimação do teor de ofício - Parte Ativa - As partes ficam intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o ofício de fls. 77/78.

26/02/2020, 10:02

Juntada de ofício

26/02/2020, 10:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/02/2020, 15:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples

11/02/2020, 15:27

Mero expediente - SAJ - Diante da manifestação da parte requerida (p. 72), CUMPRA-SE, no que restar, a decisão interlocutória de p. 61-62, ressalvando-se, contudo, que em relação ao pedido de expedição de ofício, é necessário o recolhimento de custas intermediárias pela requerida. Dessa forma, AGUARDE-SE pelo transcurso do prazo referente ao ato ordinatório de p. 63. Intimem-se.

03/02/2020, 15:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 30/01/2020 através da guia nº 054.3072260-85 no valor de 45,14

31/01/2020, 20:38

Juntada

31/01/2020, 20:38

Conclusos para despacho

31/01/2020, 17:50

Especificação de provas - Nº Protocolo: WRSL.20.10002924-8 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 30/01/2020 14:46

30/01/2020, 14:53

Juntada

20/01/2020, 08:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

13/12/2019, 01:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 3208

13/12/2019, 01:01

Juntada

12/12/2019, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Diante do exposto: 1. Indefiro a realização das provas pericial, testemunhal, bem como a tomada de depoimento pessoal das partes, que já apresentaram suas versões através de seus procuradores, mas faculto à ré a produção de prova emprestada acerca dos conhecimentos genéricos relacionados ao plantio de fumo e a cujo respeito suas testemunhas normalmente depõem, a qual deverá ser extraída de processos onde já se colheu ditas declarações, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sobre a qual será admitido o contraditório em igual prazo; 2. Ainda, a fim de não se cercear a defesa, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, faculto à ré a solicitação de ajustes quanto à produção da prova testemunhal, desde que justifique a oitiva da testemunha com base em algum conhecimento efetivo em relação a fatos concretos que impactem na quantidade e qualidade do fumo perdido em razão da falta de energia. 3. Oficie-se à empresa indicada às p. 46-47, "e", itens "1" e "5", para que, em 15 dias, exiba os documentos requeridos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 401). Indefiro, desde já, os itens "2", "3" e "4", que não guardam relevância ao julgamento da causa. 4. Oficie-se, ainda, à empresa Afubra, para resposta em idêntico intervalo, nos moldes requeridos à p. 47, alínea "f", com menção de que o prejuízo alegado decorre da falta de energia elétrica e não "precipitação de granizo". Intimem-se. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC), Caroline Testoni Wehmuth (OAB 51611/SC)

11/12/2019, 00:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2019 Teor do ato: Haja vista decisão de fls. 61/62, fica intimada a parte passiva para efetuar a comprovação do recolhimento da despesa postal (2 AR simples para intimação da empresa fumageira e da Afubra), no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo ciente de que é atribuição sua a emissão da guia diretamente no site do TJSC, ressalvada a atuação da contadoria judicial apenas "na indisponibilidade de ferramenta de emissão de boleto via web", conforme o art. 172 do CNCGJ. Advogados(s): Caroline Testoni Wehmuth (OAB 51611/SC)

11/12/2019, 00:40

Recebidos os autos

06/12/2019, 17:51

documento digitalizado

06/12/2019, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/12/2019, 15:10

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

06/12/2019, 15:10

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Passiva - Haja vista decisão de fls. 61/62, fica intimada a parte passiva para efetuar a comprovação do recolhimento da despesa postal (2 AR simples para intimação da empresa fumageira e da Afubra), no prazo de 15 (quinze) dias, desde logo ciente de que é atribuição sua a emissão da guia diretamente no site do TJSC, ressalvada a atuação da contadoria judicial apenas "na indisponibilidade de ferramenta de emissão de boleto via web", conforme o art. 172 do CNCGJ.

06/12/2019, 15:10

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do exposto: 1. Indefiro a realização das provas pericial, testemunhal, bem como a tomada de depoimento pessoal das partes, que já apresentaram suas versões através de seus procuradores, mas faculto à ré a produção de prova emprestada acerca dos conhecimentos genéricos relacionados ao plantio de fumo e a cujo respeito suas testemunhas normalmente depõem, a qual deverá ser extraída de processos onde já se colheu ditas declarações, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias, sobre a qual será admitido o contraditório em igual prazo; 2. Ainda, a fim de não se cercear a defesa, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, faculto à ré a solicitação de ajustes quanto à produção da prova testemunhal, desde que justifique a oitiva da testemunha com base em algum conhecimento efetivo em relação a fatos concretos que impactem na quantidade e qualidade do fumo perdido em razão da falta de energia. 3. Oficie-se à empresa indicada às p. 46-47, "e", itens "1" e "5", para que, em 15 dias, exiba os documentos requeridos ou justifique a impossibilidade de fazê-lo (CPC, art. 401). Indefiro, desde já, os itens "2", "3" e "4", que não guardam relevância ao julgamento da causa. 4. Oficie-se, ainda, à empresa Afubra, para resposta em idêntico intervalo, nos moldes requeridos à p. 47, alínea "f", com menção de que o prejuízo alegado decorre da falta de energia elétrica e não "precipitação de granizo". Intimem-se.

05/12/2019, 16:20

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

13/05/2019, 20:51

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WRSL.19.10024154-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/05/2019 14:53

10/05/2019, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 3048 Página:

29/04/2019, 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 26/52, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Inacio Pavanello (OAB 10133/SC)

25/04/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ativa para se manifestar acerca da contestação/documentos de fls. 26/52, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/04/2019, 14:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WRSL.19.10019729-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/04/2019 09:23

18/04/2019, 09:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2019, 01:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/03/2019, 18:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985923189TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Celesc Distribuição S/A Diligência : 27/03/2019

29/03/2019, 18:08

Juntada

29/03/2019, 18:08

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

19/03/2019, 12:14

Determinado a citação/notificação - Vistos os autos.Defiro a gratuidade (art. 98, caput, do NCPC), a ser cadastrada no sistema (art. 210, XVI do CNCGJ). Deixo de designar audiência conciliatória por força do anunciado desinteresse do autor à f. 21 (art. 319, VII do NCPC), impeditivo em si mesmo da celebração de transação que pressupõe concessões mútuas (art. 840 do CC) - cabendo àquele eventuais ônus decorrentes de tal opção -, declarando inconstitucional, incidenter tantum (v. Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, in Direito Processual Constitucional. 2.Ed. Atlas, 2010, p. 45), a exigência de que também a ré manifeste a dispensa respectiva (art. 334, § 4º, I do NCPC), atentatória à garantia da razoável duração do processo na medida em que exige a realização de ato sabidamente inútil (art. 5º, LXXVIII da CF/88).Cite-se, pelo correio (art. 247, caput, do NCPC), para responder no prazo de quinze dias, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do NCPC), sob pena de revelia (art. 344 do NCPC).Intimem-se.

15/03/2019, 10:37

Conclusos para despacho

13/03/2019, 13:26

Redistribuição de processo - saída - Despacho fl. 20

12/03/2019, 15:45

Redistribuído por sorteio - SAJ - Despacho fl. 20

12/03/2019, 15:45

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

12/03/2019, 15:40

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WRSL.19.10011404-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 12/03/2019 13:45

12/03/2019, 13:59

Mero expediente - SAJ - Vistos os autos.Consulta ao sistema revela que a ação anteriormente ajuizada pelo autor sob o nº 0303545-67.2018.8.24.0054 - já julgada - diz respeito à interrupção do fornecimento de energia elétrica entre os dias 29.12 e 31.12.2016, período diverso da presente demanda.Assim, retornem os autos à distribuição judicial para a realização de regular sorteio. Intimem-se.

11/03/2019, 20:05

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:46

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0303545-67.2018.8.24.0054.

08/03/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 06:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 07:02

DESPACHO

•03/02/2020, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 12:10

DECISÃO

•05/12/2019, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2019, 11:03

DESPACHO

•15/03/2019, 07:37

DESPACHO

•11/03/2019, 17:05