Procedimento Comum Cível 0301264-81.2017.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301264-81.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

18/07/2025, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

18/07/2025, 16:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10784484, Subguia 5634624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.812,83

18/07/2025, 08:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 264

04/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 264

03/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 264

02/07/2025, 10:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

02/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 10784484, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5634624&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5634624</a>

02/07/2025, 09:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10784484 - R$ 2.812,83

02/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 09:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ADILSON SARNOVSKI

02/07/2025, 09:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO BUENO CARDOSO

02/07/2025, 09:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON HAUBRICHT

02/07/2025, 09:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODAIR CONSTANTE

02/07/2025, 09:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 17:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2019 Teor do ato: Diante do exposto: I - Oficie-se as fumageiras indicadas à fl. 480 para apresentem informações sobre a compra de fumo produzido pelo requerente João Dirceu Ceslak, devendo instrui-las com cópia dos contratos e notas fiscais, pelo menos nos três anos anteriores ao fato e em todos os anos posteriores. Prazo de 15 dias para resposta. II - Decorrido o prazo do inciso anterior, com ou sem resposta, determino a realização de prova pericial. Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente? 8) Analisando a documentação co

10/07/2019, 15:57

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante do exposto: I - Oficie-se as fumageiras indicadas à fl. 480 para apresentem informações sobre a compra de fumo produzido pelo requerente João Dirceu Ceslak, devendo instrui-las com cópia dos contratos e notas fiscais, pelo menos nos três anos anteriores ao fato e em todos os anos posteriores. Prazo de 15 dias para resposta. II - Decorrido o prazo do inciso anterior, com ou sem resposta, determino a realização de prova pericial. Estabeleço como quesitos do juízo: 1) Qual a capacidade de produção de fumo na área de propriedade da parte requerente? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 2) Quais as características da estufa elétrica instalada na propriedade da parte requerente (marca, modelo, capacidade, etc.)? Se possível, precisar as informações da época dos fatos. 3) O excesso de folhas de fumo na estufa prejudica o processo de secagem? 4) A quantidade de fumo que a parte requerente afirma ter sido prejudicada é compatível com a capacidade da estufa por ele utilizada? 5) Qual o tempo estimado para a secagem do fumo desde a primeira até a última fase, especificando-as e fazendo a análise de acordo com as características da estufa utilizada na propriedade da parte requerente? 4) Em quais fases da secagem se utiliza energia elétrica e qual o tempo máximo de interrupção da energia elétrica em cada fase que pode ocorrer sem prejudicar o processo de secagem e classificação do fumo? A fase indicada pelo requerente é compatível com a perda por ele alegada? 5) Qual era o preço médio do fumo de acordo com as classificações existentes no período correspondente à época dos fatos examinados neste processo? 6) Por quem é feita a classificação do fumo no momento da comercialização? 7) É possível que numa mesma safra, produção ou estufada de fumo haja variação na classificação do fumo por variados fatores? Quais os mais comuns, exemplificativamente? 8) Analisando a documentação constante nos autos: 8.1) In

17/05/2019, 19:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2018 Teor do ato: 1. Aceito a competência.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro parcialmente o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque não interessa à resolução da quizila, podendo a providência ser tomada pela postulante.9. Indefiro o item 'h' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.10. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados

27/06/2018, 11:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Aceito a competência.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro parcialmente o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque não interessa à resolução da quizila, podendo a providência ser tomada pela postulante.9. Indefiro o item 'h' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.10. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados nos requerimentos da ré, em 30 dias, encaminha

22/06/2018, 16:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0019/2018 Teor do ato: 1. Alegada em preliminar a questão relativa a inversão do ônus da prova, enfrentada abaixo.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.Ademais, "Na relação entre a concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica e o usuário, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor" (TJSC, Apelação Cível n. 0301123-81.2014.8.24.0015, de Canoinhas, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 11-05-2017).5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro parcialmente o item 'f' dos requerimentos da ré (p.133), para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente

24/01/2018, 17:45

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Alegada em preliminar a questão relativa a inversão do ônus da prova, enfrentada abaixo.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.Ademais, "Na relação entre a concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica e o usuário, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor" (TJSC, Apelação Cível n. 0301123-81.2014.8.24.0015, de Canoinhas, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 11-05-2017).5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro parcialmente o item 'f' dos requerimentos da ré (p.133), para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a

18/01/2018, 16:38

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 264

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10784484, Subguia 5634624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.812,83

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 264

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 264

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 10784484 - R$ 2.812,83

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOSE ADILSON SARNOVSKI

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO BUENO CARDOSO

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NELSON HAUBRICHT

Custas Satisfeitas - Rateio de 6%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ODAIR CONSTANTE

Todas as movimentações(274)

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