Procedimento Comum Cível 0300653-31.2017.8.24.0052 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300653-31.2017.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003024-72.2025.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

09/10/2025, 18:12

Baixa Definitiva

26/08/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

19/08/2025, 10:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11107590, Subguia 5819525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,77

18/08/2025, 09:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 607

14/08/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 607

13/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 607

12/08/2025, 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

12/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 11107590, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5819525&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5819525</a>

12/08/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALCIR DONIZETE MIRANDA

12/08/2025, 15:48

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 11107590 - R$ 996,77

12/08/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO CIESLAK

12/08/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUZANA HORTMANN

12/08/2025, 15:48

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONIDES GOMES DOS SANTOS

12/08/2025, 15:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO CIESLAK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: CELIO SARNOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: JARCI HAUBRICHT (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: RENATO CIESLAK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: DAVID BEKON (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: ELIANE APARECIDA TELEGINSKI CIESLAK (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: LEONIDES GOMES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: MARCIO LORENO COLLI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: SUZANA HORTMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELANTE: VALCIR DONIZETE MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DE CARVALHO (OAB SC020890) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO STOCKER (OAB SC019787) APELADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): KATIA CRISTINA SZYDLOSKI PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300653-31.2017.8.24.0052/SC (Pauta: 124) RELATORA: Juíza ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA

19/02/2024, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2018 Teor do ato: 1. Alegada em preliminar a inversão do ônus da prova, abaixo analisada.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro parcialmente o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque não interessa à resolução da quizila, podendo a providência ser tomada pela postulante, além de que a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dado

22/08/2018, 18:57

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Alegada em preliminar a inversão do ônus da prova, abaixo analisada.2. Partes bem representadas. Feito em ordem. Nada mais a sanear.3. Desaconselhada a audiência do art. 334 do NCPC em razão da natureza da matéria posta em debate e do fato de que a parte demandada, regularmente, não transaciona.4. Quanto ao ônus da prova, cuida-se de matéria afeta à legislação de consumo, de modo que, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC, assim como do § 1º do art. 373 do NPC, inverto o ônus da prova, incumbindo a parte demandada de comprovar a higidez de seus atos, sem prejuízo, no entanto, da faceta probatória que cabe à parte autora, destaque à indicação da(s) empresa(s) fumageira(s) com a(s) qual(is) se relacionava comercialmente e juntada de documentos em seu poder.5. A prova se debruçará sobre as seguintes questões de fato: queda de energia, perda do produto armazenado, sua qualidade e quantidade.6. Serão debatidas as seguintes questões de direito: responsabilidade civil do prestador de serviço público e quantificação dos danos.7. Defiro parcialmente o item 'f' dos requerimentos da ré, para que se intime a parte autora para, em 15 dias, fazer prova do indicado pela demandada, com a indicação da empresa ou das empresas com que se relacionava e vendeu o produto e a apresentação dos documentos necessários em seu poder.A respeito, TJSC, Apelação Cível n. 0001307-50.2014.8.24.0035, de Ituporanga, rel. Des. Cid Goulart, j. 30-05-2017.8. Indefiro o item 'g' dos requerimentos porque não interessa à resolução da quizila, podendo a providência ser tomada pela postulante, além de que a prova de tais eventos compete a quem alega e não há indicativo de que não possa obter tais informes, os quais, aparentemente, não são protegidos por nenhum sigilo.9. Com a indicação e juntada dos documentos do item '7', vista à ré, por 15 dias e oficie(m)-se a(s) empresa(s) indicada(s), para que forneçam os documentos e dados indicados nos requerimentos da ré, em 30 dias

14/08/2018, 19:52

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Partes do Processo(11)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003024-72.2025.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 607

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11107590, Subguia 5819525 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 996,77

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 607

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 607

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 607

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUN02CV

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALCIR DONIZETE MIRANDA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 11107590 - R$ 996,77

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RENATO CIESLAK

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SUZANA HORTMANN

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONIDES GOMES DOS SANTOS

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