Procedimento Comum Cível 0301619-49.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 28.618,69

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

DRSP TEXTIL LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS BENVENUTI

OAB/SC 015401·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

04/10/2024, 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DRSP TEXTIL LTDA

04/10/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

04/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

24/09/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.703,11

04/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 02/09/2024 16:05:41

02/09/2024, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:20

Decisão interlocutória

23/08/2024, 18:20

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 14:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

04/10/2024, 16:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: DRSP TEXTIL LTDA

04/10/2024, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

04/10/2024, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 18:30

24/09/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/09/2024, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/09/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 37.703,11

04/09/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/09/2024, 23:59

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Gomes de Oliveira Júnior em 02/09/2024 16:05:41

02/09/2024, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/08/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:20

Decisão interlocutória

23/08/2024, 18:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

27/07/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/07/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 37.338,63

15/07/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/06/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024

24/06/2024, 15:39

Recebidos os autos - TJSC -> BQECV Número: 03016194920198240011/TJSC

23/06/2024, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DRSP TEXTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): NEILA CARINE REIS SANTOS (OAB BA046889) ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0301619-49.2019.8.24.0011/SC (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:16

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BQECV -> TJSC

04/11/2020, 14:28

Alterado o assunto processual

04/11/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2020, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2020, 09:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/10/2020, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2020, 11:42

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

02/10/2020, 11:36

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 775425 Situação: Em aberto.

02/10/2020, 08:50

Juntada de Petição

02/10/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/10/2020, 13:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/09/2020, 16:24

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. Guia nº 775.425 - R$ 513,40

30/09/2020, 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/09/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/09/2020, 13:47

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 765531 Situação: Em aberto.

29/09/2020, 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/09/2020, 08:53

Juntada - Guia Gerada - DRSP TEXTIL LTDA Guia nº 765.531 - R$ 513,40

29/09/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

10/09/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/09/2020, 08:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/09/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/09/2020, 11:32

Autos com Juiz para Sentença

02/09/2020, 15:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Conclusos para Decisão Saneamento/Organização - 09/12/2019 16:06:24)

02/09/2020, 15:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/06/2020, 16:40

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBQE.19.10079449-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/12/2019 14:57

09/12/2019, 15:05

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBQE.19.10079339-6 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 09/12/2019 09:16

09/12/2019, 09:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0767/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 3195

25/11/2019, 06:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0767/2019 Teor do ato: R.h. Entendo o processo apto para sentença mas, para que não se fale em cerceamento de defesa, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso requerida a produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, de forma preclusiva, deverão ser arrolados/ratificadas e qualificadas as testemunhas. Caso não haja ratificação de testemunhas eventualmente já arroladas, entender-se-á que houve desistência de suas oitivas. Advogados(s): Douglas Benvenuti (OAB 15401/SC), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 38985A/SC)

21/11/2019, 20:58

Mero expediente - SAJ - R.h. Entendo o processo apto para sentença mas, para que não se fale em cerceamento de defesa, especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, de forma detalhada, as provas que pretendem produzir, indicando o fato e meio probando, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Caso requerida a produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, de forma preclusiva, deverão ser arrolados/ratificadas e qualificadas as testemunhas. Caso não haja ratificação de testemunhas eventualmente já arroladas, entender-se-á que houve desistência de suas oitivas.

21/11/2019, 17:29

Conclusos para despacho

29/08/2019, 12:55

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10056588-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 28/08/2019 15:54

28/08/2019, 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2019 Data da Publicação: 07/08/2019 Número do Diário: 3118 Página:

07/08/2019, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para em 15 dias manifestar-se acerca da contestação de fls. Retro. Advogados(s): Douglas Benvenuti (OAB 15401/SC)

05/08/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para em 15 dias manifestar-se acerca da contestação de fls. Retro.

05/08/2019, 16:46

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBQE.19.10049314-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/08/2019 16:30

01/08/2019, 17:03

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Efetuada a proposta conciliatória, esta restou inexitosa. Ciente a parte Ré do prazo de 15 (quinze) dias para contestar o feito, a fluir da presente data (art. 335, I, do CPC). Ao Cartório para fluência do prazo e demais atos pertinentes. Presentes intimados.

16/07/2019, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBQE.19.10044463-4 Tipo da Petição: Petição Data: 12/07/2019 08:45

12/07/2019, 09:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/04/2019, 21:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986154417TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Telefônica Brasil S/A Diligência : 08/04/2019

11/04/2019, 21:00

Juntada

11/04/2019, 21:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0204/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

04/04/2019, 16:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0200/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 14:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 3033 Página:

04/04/2019, 14:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0204/2019 Teor do ato: Fica designado o dia 12/07/2019 às 16:15h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória. Advogados(s): Douglas Benvenuti (OAB 15401/SC)

03/04/2019, 18:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

02/04/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 12/07/2019 às 16:15h, na Sala de Audiências da Vara Cível, para audiência conciliatória.

02/04/2019, 17:49

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 12/07/2019 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Cível Situacão: Realizada

02/04/2019, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2019 Teor do ato: 1. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 01/2017 deste Juízo.2. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, sob pena de revelia. 3. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 4. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.5. Intimem-se. Cumpra-se. Telefônica Brasil S/A

02/04/2019, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2019 Teor do ato: 1. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 01/2017 deste Juízo.2. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, sob pena de revelia. 3. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 4. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.5. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Douglas Benvenuti (OAB 15401/SC)

02/04/2019, 12:32

Determinado a citação/notificação - 1. Designe-se audiência conciliatória, nos termos da Portaria n.º 01/2017 deste Juízo.2. Atendido o prazo de antecedência do artigo 334 do CPC, cite-se a parte requerida, através de correspondência AR/MP, para comparecer ao ato acompanhado de seu advogado ou defensor, ciente de que inexitosa a conciliação poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência, sob pena de revelia. 3. Intime-se a parte demandante, por seu procurador, para comparecer à solenidade. 4. O não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.5. Intimem-se. Cumpra-se.

30/03/2019, 12:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/03/2019 através da guia nº 011.3051144-50 no valor de 611,34

12/03/2019, 22:45

Juntada

12/03/2019, 22:45

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

08/03/2019, 14:57

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:47

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/03/2019, 13:02

SENTENÇA

•09/09/2020, 11:32

DESPACHO

•21/11/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2019, 17:49

DESPACHO

•30/03/2019, 12:28