Procedimento Comum Cível 0307977-39.2019.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307977-39.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0437/2019 Teor do ato: Defiro o benefício da justiça gratuita, isso porque, embora o pedido de benefício assistencial a pessoa com deficiência estar em análise (fl. 128), é certo que o réu exercia profissão de pedreiro (fl. 24) e, segundo o documento emitido pelo hospital (fl. 103), o autor passou por procedimento cirúrgico no tornozelo, com 90% de chance de perde de mobilidade, concluindo-se que não possui mais condições para trabalhar. Encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para a designação de audiência de conciliação ou mediação. Desde já advirto a parte passiva que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC), cientes de que a data da audiência será designa

25/06/2019, 18:33

Determinado a citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita, isso porque, embora o pedido de benefício assistencial a pessoa com deficiência estar em análise (fl. 128), é certo que o réu exercia profissão de pedreiro (fl. 24) e, segundo o documento emitido pelo hospital (fl. 103), o autor passou por procedimento cirúrgico no tornozelo, com 90% de chance de perde de mobilidade, concluindo-se que não possui mais condições para trabalhar. Encaminhe-se o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para a designação de audiência de conciliação ou mediação. Desde já advirto a parte passiva que, primeiro, o não comparecimento injustificado das partes, ou de seu representante com poderes específicos para transigir, implica a incidência de multa de até 2% sobre o valor da causa, ressalvada a prévia manifestação expressa de todos quanto ao desinteresse na composição consensual com até 10 (dez) dias de antecedência, consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo para o(s) integrante(s) do polo passivo oferecer(em) resposta e especificar(em) detalhadamente as provas que pretende(m) produzir, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, é de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e Defensor Público ou pro bono), com termo inicial na data referida (ou no dia da última manifestação pela desistência de conciliação), independentemente de nova intimação, consoante arts. 183, 186, caput e § 3º, 219, 335, I e II, e 336 do CPC. Cite(m)-se o(s) integrante(s) do polo passivo para comparecer(em) ao referido ato pessoalmente e acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão. Intimem-se a parte ativa na pessoa do seu advogado sobre o teor desta decisão (art. 334, § 3º, do CPC), cientes de que a data da audiência será designada no CEJUSC e que lá será realizada (Fóru

25/06/2019, 16:55

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CV -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 194 Justiça gratuita: Deferida

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(203)

Todos os documentos(18)