Recurso Especial 5002814-38.2020.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Araquari 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Araquari 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CAMILA BRENDA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

Z. C. DA S. BARROS & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

SOGEMINADOS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Z. C. DA S. BARROS & FILHO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN CARLITO SASSE

OAB/SC 022068·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BRUNO PACHER

OAB/SC 060336·CPF·Representa: Autor

TIAGO FELIPE CUNHA

CPF·Representa: Autor

ISADORA FIDELIX PROFITO

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:37

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de CAMILA BRENDA DE JESUS SANTOS e não-provido ou denegada

16/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

16/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

11/04/2025, 10:34

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2025, 09:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:30

Acórdão

•09/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Acórdão

•09/04/2025, 09:26

Outros Documentos

•09/04/2025, 09:26

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Outros Documentos

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Todos os documentos(32)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2025, 19:30

Acórdão

•09/04/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Acórdão

•09/04/2025, 09:26

Outros Documentos

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Outros Documentos

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Decisão

•09/04/2025, 09:26

Decisão

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Sentença

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Sentença

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Sentença

•09/04/2025, 09:26

Deferimento de Assistência Judiciária Gratuita

•09/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:26

Ata de Audiência

•09/04/2025, 09:26