Procedimento Comum Cível 0303884-71.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssinatura Básica MensalTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

NILSON LUIZ WALDRICH

CPF

Autor

TIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA

OAB/SC 036046·CPF·Representa: Autor

MAQUELE KEIT DA SILVA

OAB/SC 013650·CPF·Representa: Autor

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 030036·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SC 055916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

26/11/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

25/11/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 19:21

Determinado o Arquivamento

24/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/11/2025, 13:24

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:58

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

12/01/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/11/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

26/11/2025, 05:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119

25/11/2025, 03:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 17:23

24/11/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/11/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 19:21

Determinado o Arquivamento

24/11/2025, 13:58

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

24/11/2025, 13:24

Juntada de Petição

02/10/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 12:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 12:50

Juntada de Petição

17/09/2025, 10:08

Baixa Definitiva

09/08/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/08/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/07/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/07/2024, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 19:21

Despacho

22/07/2024, 16:12

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/07/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

16/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/06/2024 17:50:31)

14/06/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Ato ordinatório praticado - 14/06/2024 17:50:31)

14/06/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

11/06/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:24

Juntada - Extrato Subconta - 2490016590<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/05/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 75

22/05/2024, 01:04

Juntada de Petição

10/05/2024, 09:35

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7727017, Subguia 3956081 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 564,94

06/05/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 75

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2024, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS02CV

17/04/2024, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/05/2024. Parte TIM S.A., Guia 7727017, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3956081&modulo=A' target='_blank'>3956081</a>

17/04/2024, 17:30

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NILSON LUIZ WALDRICH

17/04/2024, 17:30

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. TIM S.A. - Guia 7727017 - R$ 564,94

17/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS02CV -> DCJE

17/04/2024, 16:38

Transitado em Julgado

17/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSON LUIZ WALDRICH. Justiça gratuita: Deferida.

17/04/2024, 10:11

Juntada - Guia Cancelada - NILSON LUIZ WALDRICH - Guia 3144756 - R$ 583,58

17/04/2024, 10:11

Recebidos os autos - TJSC -> LGS02CV Número: 03038847120188240039/TJSC

17/04/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NILSON LUIZ WALDRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): MAQUELE KEIT DA SILVA (OAB SC013650) ADVOGADO(A): LUANA MARCIANO DE OLIVEIRA (OAB SC036046) APELANTE: TIM CELULAR S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB PR048835) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB SC040427) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303884-71.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 239) RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO CÉSAR EVANGELISTA

19/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS02CV -> TJSC

23/03/2022, 17:43

Alterado o assunto processual

23/03/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/03/2022, 11:00

Juntada - Guia Gerada - NILSON LUIZ WALDRICH - Guia 3144756 - R$ 583,58

09/03/2022, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 59. Guia: 3144756 Situação: Em aberto.

09/03/2022, 11:00

Juntada de Petição

09/03/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/02/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2949401, Subguia 1616790 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58

03/02/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 52. Guia: 2949401 Situação: Em aberto.

03/02/2022, 16:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2949401, Subguia 1616790

31/01/2022, 19:13

Juntada - Guia Gerada - TIM S.A. - Guia 2949401 - R$ 583,58

31/01/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/12/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/12/2021, 13:58

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2021, 11:29

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2020, 11:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 28/02/2020 18:16:26)

24/09/2020, 11:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Conclusos para despacho - 16/07/2018 15:21:01)

28/02/2020, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Conclusos para despacho - 24/08/2018 15:08:10)

28/02/2020, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Conclusos para despacho - 26/06/2019 14:24:38)

28/02/2020, 18:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Conclusos para sentença - 29/08/2019 16:37:49)

28/02/2020, 18:16

Juntada de Petição

21/02/2020, 12:39

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.19.10039103-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/05/2019 18:23

24/05/2019, 18:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0170/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 14:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0170/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luana Marciano de Oliveira (OAB 36046/SC), Maquele Keit da Silva Ferreira Valcania (OAB 13650/SC)

30/04/2019, 15:09

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/11/2018, 15:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJGS.18.10094327-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2018 17:11

09/11/2018, 18:57

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes e procuradoras. Sem propostas, inviável a conciliação. Aguarde-se o prazo para contestação. Nada mais.

05/11/2018, 14:16

Informações - Nº Protocolo: WJGS.18.10092578-0 Tipo da Petição: Informações Data: 05/11/2018 11:34

05/11/2018, 12:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 13:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902367375TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Nilson Luiz Waldrich Diligência : 17/09/2018

06/10/2018, 13:49

Juntada

06/10/2018, 13:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 13:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902367361TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Tim Celular S/A Diligência : 26/09/2018

06/10/2018, 13:14

Juntada

06/10/2018, 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0348/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:

13/09/2018, 18:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0348/2018 Teor do ato: Defiro a justiça gratuita.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2018, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a requerida para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia.Intimem-se Advogados(s): Luana Marciano de Oliveira (OAB 36046/SC)

12/09/2018, 17:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/09/2018, 10:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

10/09/2018, 17:07

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 05/11/2018 Hora 14:15 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

10/09/2018, 16:52

Designada audiência - Defiro a justiça gratuita.Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2018, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se a requerida para comparecimento à audiência designada, ciente de que o prazo de contestação, de 15 dias, será contado da audiência de conciliação, sob pena de revelia.Intimem-se

29/08/2018, 18:52

Informações - Nº Protocolo: WJGS.18.10068894-0 Tipo da Petição: Informações Data: 23/08/2018 15:54 Complemento: e - saj i

23/08/2018, 16:12

Determinado a emenda da inicial - Para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá a exequente juntar ao processo documentos que comprovem sua situação de hipossuficiência (comprovante de rendimentos, negativas de Registro de Imóveis e do Detran, além de cópia da declaração de imposto de renda).Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias.Intime-se.Oportunamente, voltem os autos conclusos.

18/07/2018, 13:03

Recebidos os autos

13/07/2018, 11:26

Redistribuição de processo - saída - ajuste para cumprir determinação judicial de fls. 46

13/07/2018, 10:57

Redistribuído por sorteio - SAJ - ajuste para cumprir determinação judicial de fls. 46

13/07/2018, 10:57

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

05/07/2018, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

28/06/2018, 14:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2018 Teor do ato: R.h.Tendo em visto o equívoco no endereçamento da presente demanda e, em cumprimento ao requerimento de p. 45, DETERMINO a redistribuição deste às Varas Cíveis.Após, proceda-se baixa na estatística e anotações no SAJ/5.Cumpra-se.I-se. Advogados(s): Luana Marciano de Oliveira (OAB 36046/SC)

26/06/2018, 18:52

Mero expediente - SAJ - R.h.Tendo em visto o equívoco no endereçamento da presente demanda e, em cumprimento ao requerimento de p. 45, DETERMINO a redistribuição deste às Varas Cíveis.Após, proceda-se baixa na estatística e anotações no SAJ/5.Cumpra-se.I-se.

25/06/2018, 19:02

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WJGS.18.10049667-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/06/2018 15:46

21/06/2018, 15:56

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0003648-66.2016.8.24.0039.

20/06/2018, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 16:22

SENTENÇA

•16/12/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2018, 15:02

DESPACHO

•29/08/2018, 18:52

DESPACHO

•18/07/2018, 13:03

DESPACHO

•25/06/2018, 19:02