Procedimento Comum Cível 0300544-87.2019.8.24.0006 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300544-87.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

07/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

06/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/09/2024. Parte CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, Guia 8504162, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4339799&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3Ddf3fa9af71ff119652495165e5ea2639' target='_blank'>4339799</a>

06/08/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:31

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE SIMAS

06/08/2024, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Guia 8504162 - R$ 1.058,95

06/08/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

06/08/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

29/07/2024, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

24/07/2024, 15:28

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:45

Juntado(a)

19/07/2024, 18:45

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•19/07/2024, 18:45

SENTENÇA

•01/09/2021, 19:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0227/2019 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, preenchidos os pressupostos para concessão da tutela provisória de urgência, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão imediata (suspensão) dos descontos dos benefícios previdenciários da parte autora, cujo beneficiário seja a parte demandada. Ainda, imponho à ré, fazendo uso do poder geral de cautela do juiz e a garantia da efetividade das medidas deferidas, a obrigação de abster-se de realizar qualquer cobrança ao autor até o deslinde do feito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por conduta, até o limite máximo de R$ 100.000,00. Oficie-se ao INSS. Intimem-se as partes. Demais disposições: (a) Tratando-se de relação de consumo e presente a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, DEFIRO a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6.º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. (b) DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais. Coloque-se a tarja no SAJ. (c) Nos termos do artigo 334 do novo Código de Processo Civil (NCPC), DESIGNO o dia 11/07/2019, às 14h00, para realização da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte requerida, observando-se os requisitos do artigo 250 do NCPC, para comparecer ao ato acompanhada de advogado, com a advertência de que o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer contestação observará o disposto no artigo 335 do NCPC. Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador (artigo 334, parágrafo 3.º, do NCPC). Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do artigo 334, parágrafo 8.º, do NCPC. Advogados(s): Acyr José da Cunha Neto (OAB 11273/SC)

24/04/2019, 10:22

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA DE SIMAS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Guia 8504162 - R$ 1.058,95

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH01 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

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