Agravo em Recurso Especial 5076981-38.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 243.233,58

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · 1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.

CNPJ

Autor

FERJU INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB/RS 058415·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH

OAB/RS 057925·CPF·Representa: Autor

FELIPE LONGHI MALHEIRO DA GRACA

OAB/RS 125489·CPF·Representa: Autor

LEO IOLOVITCH

OAB/RS 006667·CPF·Representa: Autor

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 018545·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA

OAB/RS 058415·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA BROSSARD IOLOVITCH

OAB/RS 057925·CPF·Representa: Autor

FELIPE LONGHI MALHEIRO DA GRACA

OAB/RS 125489·CPF·Representa: Autor

LEO IOLOVITCH

OAB/RS 006667·CPF·Representa: Autor

ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SC 018545·CPF·Representa: Réu

EDUARDO LEHRBACH DA SILVA

OAB/SC 060215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 1034358/2024 - Acordo

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:00

Pedido não conhecido

11/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1034358 - Acordo no AREsp 2776909 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1034358/2024

21/11/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1034358/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1034093/2024

21/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1034093/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.

04/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:10

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/02/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024 Petição Nº 1034358/2024 - Acordo

13/12/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:00

Pedido não conhecido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 00:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:10

11/12/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1034358 - Acordo no AREsp 2776909 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 00:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1034358/2024

21/11/2024, 16:01

Protocolizada Petição 1034358/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1034093/2024

21/11/2024, 15:31

Protocolizada Petição 1034093/2024 (Acordo - PETIÇÃO DE ACORDO) em 21/11/2024

21/11/2024, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024

06/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/11/2024, 18:49

Não conhecido o recurso de CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.

04/11/2024, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2024

04/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/10/2024, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/10/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/10/2024, 07:28

Outros Documentos

•21/10/2024, 07:27

Outros Documentos

•21/10/2024, 07:27

Juízo de Admissibilidade

•21/10/2024, 07:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/10/2024, 07:27

Juízo de Retratação

•21/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Acórdão da Apelação

•21/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 07:27

Acórdão dos Embargos de Declaração

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Sentença

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 00:50

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2024, 22:10

Outros Documentos

•21/10/2024, 07:27

Outros Documentos

•21/10/2024, 07:27

Juízo de Admissibilidade

•21/10/2024, 07:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•21/10/2024, 07:27

Juízo de Retratação

•21/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Acórdão da Apelação

•21/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 07:27

Acórdão dos Embargos de Declaração

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Sentença

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Certidão

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27

Decisão

•21/10/2024, 07:27